MPTO pede que abrigo de idosos em Alvorada pare de receber internos

O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça para impedir que uma casa particular de acolhimento de idosos em Alvorada receba novos moradores enquanto não corrigir as falhas encontradas na unidade. A ação foi protocolada na segunda-feira, 17, e também pede a fixação de um cronograma de obras e de ajustes no atendimento, na estrutura sanitária e no quadro de funcionários.

O número que abre o pedido resume a situação descrita pela Promotoria de Justiça de Alvorada: a casa mantém 16 idosos e dispõe de nove camas. Parte dos moradores dorme em rede ou em cadeira de rodas, segundo o levantamento anexado ao processo.

A unidade é acompanhada desde o início deste ano. Os relatórios que sustentam a ação foram produzidos pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e do Tribunal do Júri do MPTO. As vistorias, de acordo com o órgão, encontraram os mesmos problemas em visitas sucessivas.

A recomendação de fevereiro ficou sem resposta

Em fevereiro a Promotoria enviou uma recomendação à instituição, com a lista das melhorias que deveriam ser feitas. O MPTO afirma que não houve resposta efetiva às medidas indicadas, e foi essa ausência que levou o caso ao Judiciário. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.

No capítulo do atendimento, o Ministério Público registra que a casa não tem enfermeiro responsável. As quatro cuidadoras trabalham sem supervisão de profissional de enfermagem e executam procedimentos que a legislação reserva à categoria, como a administração de remédios e a troca de curativos complexos.

O controle da medicação aparece como outro ponto crítico. Conforme a ação, a instituição não mantém histórico médico individual dos idosos nem um plano organizado de administração dos remédios, que ficam guardados no mesmo ambiente usado para produtos de higiene e limpeza.

Banheiro sem barra e roupa sem dono

Sobre o prédio, o MPTO pede a instalação de barras de apoio nos banheiros, o nivelamento dos pisos, a correção de infiltrações e reparos nas instalações elétricas e hidrossanitárias. Na cozinha, o órgão cobra a climatização dos espaços de preparo e de armazenamento dos alimentos e rotinas mais rigorosas de higienização, além de ajustes na quantidade e na qualidade das refeições servidas todos os dias.

Há ainda um item que trata menos de estrutura e mais de dignidade. As roupas dos moradores são compartilhadas e não têm identificação individual, situação que a ação descreve como incompatível com a exigência de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal de quem vive na casa.

Entre as providências solicitadas estão a apresentação de prontuário e ficha individual de cada idoso, com plano de atenção integral, a obtenção do alvará junto à Vigilância Sanitária, a entrega do projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e a inscrição da unidade no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A instituição é privada e não teve manifestação divulgada sobre a ação. Cabe agora à Justiça decidir sobre o pedido de proibição de novas admissões.