André Mendonça é sorteado relator de ação de Lula que pede quebra de sigilos dele e de Flávio Bolsonaro

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral ficará responsável por analisar pedido apresentado pela campanha do presidente. Proposta prevê divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos e familiares antes do segundo turno.

Brasília, 20 de outubro de 2026. O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta terça-feira (20) para relatar uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que propõe a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que o adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), adote a mesma medida.

 

O pedido foi protocolado na Justiça Eleitoral após um desafio lançado por Lula durante o debate presidencial promovido pela TV Bandeirantes, no último domingo (18). A proposta ganhou novos desdobramentos nesta semana, em meio à intensificação das acusações entre os candidatos na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

 

A solicitação busca tornar públicas informações financeiras, fiscais e telefônicas dos últimos oito anos, incluindo dados dos candidatos, familiares e empresas com as quais mantenham vínculos.

 

A distribuição do caso a André Mendonça não representa a autorização imediata da quebra de sigilo. O ministro será responsável pela análise inicial da petição e pela definição dos próximos encaminhamentos processuais.

 

Lula propõe abertura de sigilos em desafio a Flávio Bolsonaro

 

A iniciativa surgiu depois de uma troca de acusações durante o primeiro debate presidencial do segundo turno.

 

Na ocasião, Flávio Bolsonaro levantou questionamentos sobre episódios de corrupção e investigações relacionadas a pessoas próximas ao governo federal, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

 

Em resposta, Lula desafiou o adversário a autorizar a divulgação de suas informações bancárias, fiscais e telefônicas, afirmando que também permitiria a abertura dos próprios dados e dos de sua família.

 

O presidente reiterou o desafio nesta terça-feira (20), durante pronunciamento à imprensa, e informou que sua equipe jurídica encaminharia a proposta aos tribunais competentes.

 

O documento foi apresentado ao TSE, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, e uma solicitação também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No TSE, a relatoria ficou com André Mendonça. Até a divulgação das primeiras informações sobre o caso, ainda não havia definição de relator para o procedimento apresentado ao Supremo.

 

Pedido envolve familiares e empresas dos dois candidatos

 

A proposta apresentada pela campanha petista não se limita às movimentações financeiras pessoais dos presidenciáveis.

 

Entre as pessoas mencionadas estão a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e filhos do presidente, incluindo Fábio Luís Lula da Silva.

 

Do lado de Flávio Bolsonaro, a solicitação inclui familiares como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da família.

 

O documento também pretende alcançar empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além de contas sobre as quais tenham poderes de movimentação financeira.

 

Uma das empresas citadas na controvérsia é a Alcazar Holdings, ligada ao advogado Willer Tomaz. Reportagens publicadas pelo UOL e pela Folha de S.Paulo abordaram suspeitas investigadas sobre a relação financeira entre o advogado e Flávio Bolsonaro.

 

O candidato do PL nega as irregularidades e contesta as informações que apontam sua participação em operações financeiras suspeitas.

 

A apresentação da petição não significa que os familiares tenham autorizado individualmente a divulgação de seus dados nem que as suspeitas mencionadas estejam comprovadas.

 

Campanha quer divulgação antes de quarta-feira

 

Um dos pontos que chamam atenção é o prazo pretendido pela defesa de Lula.

 

Na petição, os advogados argumentam que a divulgação das informações deveria acontecer antes de quarta-feira (21), permitindo que os eleitores tivessem acesso aos dados antes da votação de domingo.

 

A proposta prevê a publicação das informações na plataforma DivulgaCandContas, utilizada pela Justiça Eleitoral, ou em outro ambiente digital de acesso público.

 

O objetivo declarado pela campanha é ampliar a transparência sobre a situação patrimonial e financeira dos candidatos.

 

Entretanto, a divulgação de informações protegidas por sigilo depende de requisitos legais e da análise das autoridades competentes. A autorização de um candidato não permite, automaticamente, a exposição de dados de terceiros.

 

Qual será o papel de André Mendonça?

 

Como relator, André Mendonça ficará encarregado de examinar os pedidos apresentados ao TSE, avaliar os argumentos jurídicos e adotar os encaminhamentos previstos nas regras processuais.

 

Entre os pontos que poderão exigir análise estão os limites da competência da Justiça Eleitoral, a proteção constitucional da privacidade e a possibilidade jurídica de divulgação de informações fiscais, bancárias e telefônicas.

 

O ministro também deverá considerar que a iniciativa foi apresentada em caráter condicionado: a campanha de Lula propõe abrir seus dados caso Flávio Bolsonaro concorde com uma medida equivalente.

 

O sorteio da relatoria chama atenção porque Mendonça também está envolvido em outros processos de grande repercussão nacional, incluindo questões judiciais relacionadas ao Banco Master e a investigações sobre fraudes no INSS.

 

Esses procedimentos, contudo, são distintos da ação eleitoral que acaba de ser distribuída ao ministro.

 

Flávio Bolsonaro ainda precisa responder ao desafio

 

Até as informações disponíveis nesta terça-feira (20), não havia confirmação de que Flávio Bolsonaro tivesse formalizado uma autorização equivalente à proposta apresentada por Lula.

 

A ausência de resposta, por si só, não representa comprovação de irregularidade.

 

O andamento da ação dependerá da análise do TSE, da manifestação das partes e das exigências legais relacionadas à divulgação de informações protegidas.

 

Disputa presidencial entra na reta final

 

O episódio acontece a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

 

Lula disputa a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, enquanto Flávio Bolsonaro concorre pelo Partido Liberal.

 

Em meio às acusações envolvendo as duas campanhas, a proposta de abertura de sigilos acrescenta uma nova discussão ao processo eleitoral: até que ponto informações financeiras privadas de candidatos e familiares podem ser divulgadas em nome da transparência pública.

 

Enquanto André Mendonça analisa os encaminhamentos da ação, os dois presidenciáveis seguem na reta final da campanha.

 

Até o momento, não houve decisão judicial determinando a quebra dos sigilos mencionados na petição.

 

Com informações do UOL, Estadão, Metrópoles, Reuters e Correio Braziliense.