Aneel propõe tarifa por horário com transição a partir de 2028

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe ampliar o enquadramento automático de consumidores na cobrança de energia por horário a partir de 2028. Apresentado em 9 de novembro, o plano ainda será submetido à Diretoria Colegiada. O anúncio não significa que a mudança já esteja valendo nas contas de luz.

A proposta prevê que a tarifa branca passe a se chamar Tarifa Hora Certa. O enquadramento alcançaria unidades de baixa tensão das classes residencial, rural, comercial, industrial e outras atividades, com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh). A estimativa da agência é de aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras.

O efeito sobre a despesa dependeria da distribuição do consumo ao longo do dia. Segundo a Aneel, duas unidades que utilizem a mesma quantidade mensal de energia poderiam pagar valores diferentes: concentrar o uso nos períodos mais baratos reduziria a conta, enquanto consumir nos horários caros poderia aumentá-la.

Inclusão seria gradual

O cronograma técnico começa em abril de 2028, com unidades que consomem, em média, pelo menos 1.800 kWh mensais. Em abril de 2029, o limite cairia para 1.000 kWh. A terceira etapa, prevista para abril de 2031, incluiria quem registra consumo a partir de 500 kWh por mês.

Unidades abaixo de 500 kWh poderiam aderir voluntariamente. Já os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social ficariam excluídos, independentemente do consumo, sem possibilidade de adesão voluntária. Iluminação pública e unidades com pré-pagamento também permaneceriam fora.

Antes da mudança, a distribuidora notificaria o consumidor e enviaria contas informativas por pelo menos três ciclos de faturamento. Sem efeito de cobrança, elas comparariam a tarifa atual com a modalidade proposta, permitindo conhecer o perfil de uso e avaliar ajustes na rotina.

Saída temporária e preços por distribuidora

Durante a transição, seria possível pedir uma tarifa plana temporária, com preço único superior ao convencional. A alternativa duraria dois anos a partir do início de cada etapa e seria extinta em 2033. Depois do prazo correspondente, a unidade passaria à Tarifa Hora Certa.

O desenho prevê três períodos: ponta, com preço maior durante três horas consecutivas; intermediário, normalmente na hora anterior e na posterior; e fora de ponta, com preço menor nas demais horas. Sábados, domingos e feriados nacionais teriam apenas a cobrança fora de ponta. Horários e valores dependeriam de cada distribuidora.

A proposta também abrange micro e minigeração distribuída. Para instalações existentes, o enquadramento automático consideraria consumo ou injeção média na rede a partir de 500 kWh mensais, na mesma janela de 12 meses. Pedidos de conexão ao sistema de compensação apresentados a partir de 90 dias da publicação da eventual norma teriam inclusão sem opção de saída, independentemente do consumo.

O plano prevê ainda uma campanha de esclarecimento de pelo menos dois anos, iniciada antes da primeira cobrança. Todas essas condições integram a proposta técnica e dependem da deliberação da diretoria.