ANP inclui Tocantins em acordo para fiscalizar combustíveis

O Tocantins foi incluído em um acordo que permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ampliar o acesso a dados fiscais do mercado de combustíveis. O convênio reúne as secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal.

O Acordo de Cooperação Técnica foi concluído na quarta-feira (7) e terá validade de dez anos. Com a autorização dos agentes regulados, a ANP poderá consultar documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos por empresas que atuam no setor.

Entre os agentes abrangidos estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo, além de importadores, exportadores, produtores de biocombustíveis e refinarias. A medida busca ampliar a visão da agência sobre os fluxos comerciais.

O convênio é a primeira de três etapas previstas para a implantação da Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis, chamada de Pista. A ferramenta deverá aumentar a quantidade, a frequência e a confiabilidade dos dados utilizados no acompanhamento do mercado.

A segunda etapa será regulatória. A ANP pretende tornar obrigatória a autorização de acesso aos documentos fiscais por parte dos agentes autorizados. A previsão é abrir consulta pública sobre a minuta de resolução em novembro de 2026 e publicar a norma até março de 2027.

A terceira frente envolve a construção das soluções tecnológicas para coleta, armazenamento e processamento das informações. A agência ainda não detalhou o cronograma completo dessa fase.

Com uma base integrada, a ANP poderá apoiar ações de fiscalização e identificar sinais de práticas anticompetitivas. O sistema também poderá ajudar em checagens remotas diante de suspeitas de adulteração ou outras irregularidades na cadeia de abastecimento.

A plataforma deve reunir informações sobre preços, volumes e movimentações desde a produção ou importação até a venda ao consumidor. A intenção é acompanhar a oferta e antecipar riscos de desabastecimento em diferentes regiões.

O projeto começou em 2010, com foco na transparência de preços na revenda, e foi ampliado para alcançar outros elos do mercado. Além do Tocantins, participam Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe, além do Distrito Federal.

Para o Tocantins, a integração amplia o conjunto de informações que poderá ser utilizado na fiscalização de postos, distribuidores e demais agentes. A expectativa da ANP é que o cruzamento de documentos ajude a detectar divergências entre notas, volumes comercializados e movimentações declaradas.