Assembleia recebe TJ, MP, DPE e TCE para discutir orçamento de 2027

Assembleia Legislativa reúne representantes dos Poderes para discutir orçamento de 2027 no Tocantins

 

Encontro conduzido pelo presidente da Aleto, Amélio Cayres, buscou alinhar prioridades das instituições estaduais. Proposta da LDO prevê Receita Corrente Líquida de R$ 16,81 bilhões.

 

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reuniu, nesta segunda-feira (9), representantes dos Poderes e de instituições estaduais para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Amélio Cayres (MDB), com o objetivo de promover o diálogo sobre as necessidades financeiras e as prioridades das instituições públicas para o próximo ano.

 

O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha; da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini; do defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre; e do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade.

 

Também participaram integrantes das equipes técnicas das áreas jurídica e financeira, responsáveis por acompanhar o planejamento e a execução dos recursos públicos.

 

Diálogo entre os Poderes busca equilíbrio nas contas públicas

 

Durante a reunião, foram discutidas as demandas orçamentárias das instituições, considerando as estimativas de receitas e despesas previstas para 2027.

 

Amélio Cayres destacou a necessidade de construir um entendimento conjunto, com responsabilidade fiscal e transparência, para assegurar o funcionamento dos órgãos públicos e atender às necessidades da população tocantinense.

 

A presidente do TJTO, Maysa Vendramini, ressaltou a importância da cooperação institucional e agradeceu pela abertura do diálogo durante a gestão de Cayres na presidência do Legislativo.

 

O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, também destacou a relevância da parceria entre as instituições para o desenvolvimento de políticas públicas e o atendimento à sociedade.

 

LDO de 2027 prevê Receita Corrente Líquida de R$ 16,81 bilhões

 

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já tramita na Assembleia Legislativa e apresenta uma estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o próximo exercício financeiro.

 

A RCL é um dos principais indicadores utilizados no planejamento fiscal e na definição dos limites de despesas públicas. O valor representa uma estimativa de receita, e não o orçamento total do Estado.

 

A LDO estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e a autorização das despesas públicas.

 

Entre os temas diretamente relacionados ao planejamento orçamentário estão a manutenção dos serviços essenciais, o funcionamento das instituições e a definição das prioridades de investimento.

 

Projeto seguirá para análise e votação na Assembleia

 

O prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta da LDO termina nesta terça-feira, 10 de novembro.

 

Após essa etapa, o relator da matéria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle terá até 15 dias úteis para apresentar seu relatório final.

 

Concluída a análise pela comissão, a proposta será encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação pelos deputados estaduais.

 

A discussão da LDO representa uma etapa importante do planejamento das contas públicas e da preparação do orçamento que orientará a administração estadual em 2027.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).

 

Foto: Sílvio Santos / Aleto.