Justiça fixa pensão vitalícia a caminhoneiro ferido na BR-116

A Justiça determinou o pagamento de pensão vitalícia a um caminhoneiro que ficou impossibilitado de voltar à profissão depois de uma colisão na BR-116. A sentença também fixou R$ 40 mil em indenizações, com valores destinados a danos morais e estéticos, após perícia apontar lesões permanentes.

O acidente ocorreu em fevereiro de 2023, em Planalto, na Bahia. Segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal, o caminhão de uma empresa invadiu a pista contrária e atingiu lateralmente o veículo da vítima.

O exame identificou lesões permanentes no braço esquerdo, incluindo danos ao nervo radial, responsável por movimentos do punho e dos dedos. Também foram registradas limitações no joelho e alterações permanentes na forma de caminhar.

Indenização foi dividida em dois valores

Do total de R$ 40 mil, R$ 20 mil correspondem a danos morais. A decisão relaciona essa parcela ao sofrimento provocado pelo acidente e à perda da capacidade profissional do caminhoneiro.

Os outros R$ 20 mil foram fixados por danos estéticos. O valor considera as cicatrizes, a deformidade no braço e as alterações permanentes na marcha identificadas no exame judicial.

O caminhoneiro apontado como causador da batida e a transportadora proprietária do veículo que ele dirigia respondem solidariamente pelo pagamento da pensão e das indenizações determinadas na sentença.

A fonte também informa que o seguro prevê cobertura de até R$ 1 milhão para danos materiais e corporais e de R$ 300 mil para danos morais. O pagamento por danos estéticos dependerá das condições previstas no contrato de seguro.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Mafra, em Santa Catarina, e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quinta-feira (15). Embora o acidente tenha ocorrido na Bahia, o processo foi julgado pela unidade judicial catarinense mencionada na sentença.

A sentença é de primeira instância e cabe recurso. A determinação da pensão está vinculada à conclusão da perícia judicial sobre a impossibilidade de o motorista voltar a trabalhar como caminhoneiro. As indenizações foram definidas separadamente para reparar os danos morais e estéticos descritos no processo.

O caso também diferencia a cobertura prevista no seguro da condenação estabelecida pela Justiça. O contrato menciona limites para danos materiais, corporais e morais, enquanto o pagamento por danos estéticos depende das condições contratuais. A responsabilidade solidária foi atribuída ao motorista apontado como causador e à transportadora.

O caso reúne, portanto, a análise das lesões físicas, a perda da capacidade profissional e a responsabilidade atribuída aos envolvidos na colisão. O pagamento deverá observar a decisão judicial e as condições contratuais relacionadas à cobertura do seguro.