Plataformas de apostas começam a ser retiradas do ar no Brasil

Sites e aplicativos de apostas esportivas começaram a ser retirados do ar no Brasil nesta terça-feira, seis de outubro. A mudança ocorre depois do encerramento do período para que os usuários sacassem diretamente das plataformas os valores mantidos nas contas.

A medida alcança as bets autorizadas que operavam no país e foi prevista na Medida Provisória 1.394 de 2026. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades, além de determinar o encerramento das plataformas abrangidas pela regra.

O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira, cinco de outubro. Quem não conseguiu retirar o saldo até esse horário deverá aguardar a devolução pelas instituições financeiras, conforme o procedimento estabelecido pelo governo.

Como será a devolução

As empresas precisam encaminhar aos bancos as informações sobre os valores que permaneceram nas contas dos usuários. Os dados devem ser associados aos respectivos CPFs, para que as instituições identifiquem os beneficiários e façam os pagamentos.

A estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas é de que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham dinheiro nas plataformas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão será devolvido aos usuários.

O calendário informado para o processo é o seguinte:

• 7 e 8 de outubro: as empresas devem repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devem realizar a devolução aos apostadores;
• a partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos que encontrem impedimentos no sistema bancário.

A orientação aos consumidores é preservar comprovantes de saldo, pedidos de saque e outras informações que demonstrem a existência do dinheiro na conta. Esses registros podem ajudar em uma eventual conferência junto ao banco responsável pela devolução.

Retirada envolve empresas de internet

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam da retirada dos endereços e aplicativos. Em alguns casos, o usuário poderá ser direcionado para uma página com orientações sobre o ressarcimento ao tentar acessar uma plataforma.

O governo também informou que ampliou o combate a sites considerados irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

Medida ainda será analisada

A MP 1.394 de 2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Como toda medida provisória, a norma ainda precisa ser examinada pelo Congresso Nacional e pode perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

Enquanto o texto estiver em vigor, a retirada das plataformas e o procedimento de restituição seguem o calendário anunciado. O pagamento deverá ser acompanhado pelos usuários diretamente com as instituições financeiras indicadas no processo.

A regra vale para apostadores de todo o país, inclusive aqueles que utilizavam os serviços a partir do Tocantins. O encerramento das contas não elimina o direito de solicitar a devolução dos saldos informados pelas empresas aos bancos.