Projeto na Câmara quer derrubar aumento do etanol na gasolina para 32%

A elevação do teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% passou a valer no começo de agosto e já enfrenta tentativa de reversão no Congresso. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou na sexta-feira o projeto de decreto legislativo (PDL) 992/2026, que suspende a resolução responsável pela mudança.

O argumento central da parlamentar é a insuficiência da base técnica. Na justificativa, ela sustenta que "há controvérsia quanto à suficiência" dos testes feitos até agora "para demonstrar especificamente a viabilidade do E32 como novo padrão obrigatório nacional".

O ponto que ela levanta é de origem dos dados: os estudos usados para fundamentar o E32 teriam sido produzidos no contexto da avaliação que embasou a adoção da mistura anterior, de 30%.

O QUE DIZ A REGRA

A elevação foi decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, com validade de 180 dias contados a partir de 1º de agosto. A Lei Combustível do Futuro autoriza chegar a até 35% de etanol anidro, desde que haja constatação de viabilidade técnica.

DISPUTA JÁ ESTAVA NA JUSTIÇA

O projeto se soma a questionamentos anteriores. O Ministério Público Federal ajuizou em Uberlândia ação civil pública pedindo a suspensão do aumento até que sejam feitos estudos técnicos adequados.

O MP também acionou o Tribunal de Contas da União para apurar "possíveis irregularidades na decisão" do CNPE, entre elas a suficiência dos estudos, a avaliação de riscos, a motivação do ato e os efeitos sobre consumidores, veículos e equipamentos.

Kicis afirma que a iniciativa não representa posição contrária ao uso do etanol. Ela é uma das cotadas para disputar a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro.