Acordo Mercosul-EFTA é promulgado e entra em vigor em outubro

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado pelo Decreto nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). Com o ato, o Brasil conclui a internalização do tratado, que passa a valer juridicamente em 1º de outubro de 2026.

A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países europeus que não fazem parte da União Europeia. Do lado sul-americano estão Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela segue suspensa do bloco desde 2017.

O que muda

O texto prevê redução de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, procedimentos aduaneiros mais simples e acesso ampliado às compras governamentais dos dois blocos. Também traz regras sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, biodiversidade e direitos humanos, além do reconhecimento de indicações geográficas, que protegem produtos ligados à região de origem.

Segundo a Presidência da República, o acordo "amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA" e cria condições para aumentar comércio e investimentos.

Oito anos de negociação

As conversas começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento em 16 de setembro de 2025. O Congresso aprovou o texto em junho deste ano, e a ratificação ocorreu em julho.

As informações são da Agência Brasil.