Câmara avança com projeto que proíbe patrocínio de sites adultos no esporte brasileiro

Brasília, 16 de outubro de 2026. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), uma proposta que pode mudar as regras de publicidade e patrocínio no esporte brasileiro. O texto proíbe que plataformas digitais voltadas à comercialização ou divulgação de conteúdo pornográfico patrocinem atividades esportivas ou anunciem seus serviços durante competições.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2.107/2025, apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator Luiz Lima (Novo-RJ), que apresentou uma nova versão do texto, estabelecendo critérios mais específicos para identificar as plataformas atingidas pela restrição.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à iniciativa é a necessidade de proteger crianças e adolescentes da exposição à publicidade de serviços destinados exclusivamente ao público adulto.

Publicidade poderá ser proibida em estádios e transmissões

Caso seja transformado em lei, o projeto poderá atingir diretamente acordos comerciais entre clubes, empresas e organizadores de eventos esportivos.

A proposta estabelece restrições ao patrocínio de atividades esportivas, à publicidade fixa ou móvel em estádios, arenas e ginásios, além da divulgação eletrônica de plataformas de conteúdo adulto durante transmissões ou em associação com o esporte.

As regras também poderão alcançar campanhas publicitárias na internet vinculadas a eventos esportivos.

O descumprimento das determinações estará sujeito às penalidades previstas na Lei 9.294/1996, incluindo advertência e suspensão da publicidade.

Caso envolvendo o Corinthians ganhou destaque no debate

Um dos exemplos mencionados pelo relator foi a parceria comercial entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans.

Durante a discussão, Luiz Lima questionou a exposição desse tipo de publicidade em partidas de futebol transmitidas pela televisão aberta, especialmente em horários nos quais crianças e adolescentes acompanham as competições.

O caso também chegou à Justiça. Em comunicado divulgado em 5 de outubro, o Corinthians informou que adotava medidas para cumprir uma decisão liminar, incluindo a suspensão dos efeitos do contrato de patrocínio com a plataforma.

O clube destacou que a determinação judicial era provisória e afirmou que apresentaria sua defesa no processo.

Projeto busca proteger crianças e adolescentes

Na versão aprovada pela Comissão do Esporte, o relator acrescentou uma definição mais detalhada das plataformas sujeitas à proibição.

O texto considera serviços de conteúdo pornográfico aqueles cujo modelo de negócio ou finalidade principal envolva comercializar, disponibilizar ou intermediar imagens, vídeos e transmissões com conteúdo sexualmente explícito.

Por outro lado, a proposta prevê exceções para materiais de natureza artística, científica, educacional e jornalística.

Segundo a justificativa apresentada pelo relator, a intenção não é impedir o funcionamento das plataformas digitais, mas restringir sua associação comercial com atividades esportivas.

A mudança, caso seja aprovada definitivamente, poderá exigir adaptações em contratos publicitários e estratégias de patrocínio de clubes e entidades esportivas.

Proposta ainda não é lei

Apesar da aprovação na Comissão do Esporte, a proibição ainda não está em vigor.

O texto seguirá para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo, permitindo que o projeto seja aprovado pelas comissões sem passar necessariamente pelo plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso.

Após concluir sua tramitação na Câmara, a proposta também precisará ser analisada pelo Senado Federal e, se aprovada pelo Congresso Nacional, encaminhada à sanção presidencial.

Enquanto isso, o debate sobre a presença de plataformas de conteúdo adulto no financiamento do esporte brasileiro continua, envolvendo questões relacionadas à proteção de menores, à liberdade econômica e aos limites da publicidade em eventos acompanhados por públicos de diferentes idades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Congresso em Foco.