CDA Gaming aciona TRF3 por restrições a depósitos após liminar

A CDA Gaming pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) providências para viabilizar depósitos em suas plataformas de apostas on-line, após obter uma liminar que permitiu a retomada das operações no país. A empresa afirma que restrições impostas por bancos continuam impedindo o recebimento de recursos, apesar da autorização judicial.

Dirigido à desembargadora Adriana Pileggi nesta sexta, o requerimento solicita que o Banco Central e o Ministério da Fazenda sejam intimados em caráter de urgência. A companhia pretende assegurar que a decisão seja cumprida também na prestação dos serviços financeiros e de pagamento ligados às apostas.

A reclamação envolve Casa de Apostas, Betsul e Jogo On-line, as três plataformas citadas pela CDA Gaming como afetadas pelo impedimento de receber depósitos. Segundo o relato da empresa ao tribunal, a disponibilidade dos sites não foi acompanhada do restabelecimento integral dos serviços bancários necessários à operação.

O retorno das três plataformas ocorreu na quinta-feira (5/11), depois que o TRF3 concedeu a liminar. O novo pedido trata das dificuldades que, conforme a companhia, persistiram após essa retomada, especificamente na entrada de dinheiro por meio de depósitos.

Ao solicitar a intervenção do tribunal, a CDA Gaming busca estender o cumprimento da medida judicial aos serviços de pagamento. A alegação apresentada é de que a possibilidade de voltar a oferecer apostas permanece limitada pelas restrições bancárias relatadas no requerimento.

O material fornecido não identifica os bancos envolvidos nem esclarece os motivos apresentados para impedir os depósitos. Também não informa quais modalidades de pagamento foram afetadas ou se as restrições atingem outros serviços. [VERIFICAR: instituições bancárias citadas no processo, justificativas para as restrições e operações financeiras afetadas.]

A liminar que autorizou a retomada é a única decisão judicial descrita no conteúdo disponível. Não foram apresentados seus fundamentos, eventuais condições ou o teor integral das determinações. [VERIFICAR: alcance e fundamentos da liminar, além de eventual decisão sobre o novo requerimento.]

O conteúdo encaminhado também não traz manifestações do Banco Central, do Ministério da Fazenda ou dos bancos sobre a reclamação da CDA Gaming. [VERIFICAR: respostas das instituições citadas e eventual registro de intimação pelo tribunal.]