MPF vai cobrar origem do gado comprado por fornecedor indireto na Amazônia

O Ministério Público Federal passará a exigir, a partir de janeiro de 2027, que o gado vendido por fornecedores indiretos de frigoríficos na Amazônia Legal não venha de áreas com desmatamento ilegal ou outras irregularidades socioambientais. A regra está no Termo de Ajuste de Conduta da Carne e teve a entrada em vigor adiada em seis meses em relação ao previsto.

O monitoramento passa a alcançar o chamado fornecedor indireto de nível 1: o pecuarista que vende animais às fazendas onde eles ganham peso antes do abate. Até agora a exigência de auditoria valia apenas para a compra final, aquela que o frigorífico faz diretamente.

Como o elo vai ser identificado

Entram na conta os imóveis rurais que venderam bovinos a fornecedores diretos entre 12 e 24 meses antes da compra pelo frigorífico. O recorte foi desenhado para excluir dois extremos: o animal comprado tarde demais, que não teve tempo de engordar, e o comprado cedo demais, que já pode ter passado por outro frigorífico.

O TAC da Carne já proíbe desde 2019 que as empresas signatárias comprem animais de áreas desmatadas ilegalmente. O problema sempre foi rastrear a etapa anterior à porteira do fornecedor direto.

As vendas passam a ser contabilizadas em 2027, mas o MPF só começa a monitorá-las em 2028, usando os dados das transações do ano anterior. A partir de janeiro de 2029 o órgão avisará o frigorífico sobre as inconformidades, com base em uma plataforma criada pela UFMG que cruza automaticamente Guias de Trânsito Animal, Cadastros Ambientais Rurais e outras bases públicas. O aviso sai quando ao menos 30% das compras do fornecedor direto tiverem problema.

Bloqueio e desbloqueio

Recebido o aviso, o frigorífico terá de bloquear as compras do fornecedor direto que tenha adquirido animais do indireto irregular. Se a irregularidade tiver sido apontada por engano, cabe ao fornecedor direto provar a situação da fazenda de onde veio o animal.

Se o CAR estiver validado e sem passivo, está resolvido o problema da propriedade rural. Isso serve como desbloqueio

A frase é do procurador Ricardo Negrini. Ele acrescenta que o fornecedor indireto de pequeno porte, com propriedade de até quatro módulos fiscais, também poderá ser desbloqueado caso adira a um programa de restauração produtiva por sistemas agroflorestais.

Segundo o procurador, o bloqueio do fornecedor direto vale ainda quando os animais vierem de fazendas irregulares em outros biomas monitorados pelo Prodes, o sistema de satélite do Inpe que acompanha o desmatamento.