STF pede manifestação da PGR sobre inquérito da CPI da Covid

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de arquivamento de um inquérito ligado à CPI da Covid. A investigação trata de publicações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

O caso envolve a divulgação de informações consideradas falsas sobre vacinas e máscaras nas redes sociais. A apuração foi aberta a partir das conclusões da comissão parlamentar de inquérito, encerrada em outubro de 2021.

Pedido de arquivamento foi feito em 2023

A PGR pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 2023, durante a gestão do procurador-geral Augusto Aras. Na época, o órgão afirmou que não havia indícios mínimos para confirmar a ocorrência de crimes no contexto analisado.

As investigações da Polícia Federal haviam sido concluídas em dezembro de 2022. Desde então, o procedimento permaneceu sem uma decisão definitiva.

Fachin quer uma posição atualizada

Ao estabelecer o prazo, o ministro citou o tempo de tramitação do inquérito. A manifestação caberá à PGR atualmente comandada por Paulo Gonet, que deverá informar se mantém a solicitação de arquivamento ou se altera o entendimento anterior.

A atuação de Bolsonaro durante a crise sanitária também foi examinada pela CPI, que atribuiu nove crimes ao ex-presidente. O inquérito analisado agora é uma das frentes relacionadas à apuração de informações falsas durante a pandemia.