Denúncias contra a bp bioenergy no Tocantins chegam ao fundo soberano da Noruega

Organizações brasileiras e internacionais levaram ao fundo soberano da Noruega as denúncias ambientais que envolvem a Pedro Afonso Bioenergia, controlada pela bp bioenergy e instalada em Pedro Afonso, na região centro-norte do Tocantins. A comunicação foi encaminhada na quarta-feira, 2, ao Conselho de Ética responsável pela avaliação dos investimentos do Fundo de Pensão do Governo Global da Noruega, o GPFG, com pedido de análise independente.

A iniciativa reúne a Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e do Meio Ambiente, a Agro é Fogo, a Campanha Contra a Violência no Campo, a Florestas & Finanças, a Rede Nacional de Grupos Pastorais para a Ecologia Integral e a Rainforest Foundation Norway.

Segundo as entidades, o documento relata possíveis impactos sobre cursos d'água, nascentes e Áreas de Preservação Permanente, além da supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado. O texto menciona ainda possíveis efeitos sobre o povo indígena Xerente, cujo território fica a menos de 10 quilômetros do empreendimento.

Alegações, não fatos comprovados

As organizações ressaltam que as denúncias seguem sob investigação e são contestadas pela bp bioenergy. Por isso, dizem, as informações foram apresentadas ao órgão norueguês como alegações a apurar.

"A partir de agora, a forma como as autoridades brasileiras respondem a essas denúncias também será observada fora do país. Não estamos pedindo condenação antecipada, estamos pedindo que instituições nacionais e internacionais ajam com a mesma cautela diante de riscos ambientais e de direitos humanos dessa magnitude", afirmou Alan Valente Lima, coordenador da Frente Estudantil.

Pedido de suspensão do RenovaBio

Além da comunicação internacional, a Frente Estudantil protocolou ofício na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pedindo, em caráter de urgência, a suspensão cautelar dos efeitos da certificação RenovaBio da unidade, incluindo a geração de novos Créditos de Descarbonização, os CBIOs. A medida valeria até a conclusão das apurações do Ministério Público do Tocantins e do Instituto Natureza do Tocantins, o Naturatins.

A entidade afirma que a própria ANP já reconheceu, em manifestação à imprensa, que a certificação poderá ser revisada caso sejam comprovadas as denúncias de supressão irregular de vegetação nativa e intervenção em APPs. Entre os itens que poderiam ser revistos estão o volume elegível, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental e o fator de geração de CBIOs.

No ofício, a Frente pede ainda que a agência instaure procedimento administrativo específico, determine auditoria extraordinária sobre a certificação e solicite informações formais ao MPTO, ao Naturatins, à Funai, à ANA e ao Ibama sobre o andamento das apurações.

O que o MPTO investiga desde 2025

As denúncias envolvendo a Pedro Afonso Bioenergia são apuradas pelo MPTO desde 2025, no Procedimento nº 2025.0015025. As alegações incluem aterros sobre áreas úmidas, destruição de nascentes, alteração do fluxo hídrico e possível fraude documental no processo de licenciamento ambiental junto ao Naturatins.

O Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR, da assessoria jurídica do próprio Naturatins, teria apontado fragilização da posse fundiária usada no processo e recomendado o sobrestamento do licenciamento. De acordo com a Frente Estudantil, a recomendação ainda não recebeu despacho.

Em junho de 2026, a Justiça do Tocantins suspendeu os efeitos de uma liminar que favorecia o empreendimento, no Mandado de Segurança nº 0026803-46.2026.8.27.2729/TO. Conforme a entidade, a decisão reconheceu a existência de controvérsia fática relevante sobre a autorização para intervenção e desmatamento na área.

A bp bioenergy foi procurada para comentar as denúncias e os pedidos apresentados à ANP e ao Conselho de Ética do fundo norueguês e não havia respondido até a publicação.