MPTO investiga diretores de escolas municipais de Palmas por diplomas falsos

O Ministério Público do Tocantins apura se diretores de escolas municipais de Palmas chegaram ao cargo com títulos acadêmicos falsos. Instituições de ensino superior consultadas pela promotoria confirmaram que documentos apresentados no processo seletivo não são verdadeiros, e a pontuação obtida com eles foi decisiva para a classificação dos candidatos.

O inquérito civil público nº 4787/2026 foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça de Palmas e assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira na quarta-feira, 12. A publicação saiu no Diário Oficial do MPTO nº 2450, na quinta-feira, 13.

A apuração recai sobre o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas, o Pedue, regido pelo Edital nº 001/GAB/SEMED/2025. A seleção pontuava a defesa de um plano de gestão, o tempo de experiência profissional e a titulação acadêmica de cada candidato. Foi nesse último item que a fraude entrou.

Afastamento e corte da gratificação

A promotoria cobrou da Secretaria Municipal da Educação o afastamento imediato dos servidores cuja documentação já foi desmentida pelas universidades. Junto com o afastamento, pediu a suspensão da gratificação que esses profissionais recebem pelo exercício da função de diretor.

A Semed tem prazo de dez dias úteis para comprovar que abriu processo administrativo disciplinar contra os integrantes da comissão que organizou o certame. No mesmo prazo, precisa apresentar o cronograma de uma auditoria em todos os diplomas e certificados entregues pelos servidores nomeados. O MPTO determinou que a conferência seja feita diretamente com as instituições que emitiram cada título, e não pela análise do papel apresentado.

Segundo o inquérito, “múltiplos candidatos” recorreram ao expediente para subir na classificação, o que abre a possibilidade de o resultado do processo inteiro estar comprometido.

Caso também foi para o Gaeco

Cópias do procedimento seguiram para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que vai avaliar a existência dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública. O caso já havia sido registrado no boletim de ocorrência nº 00071889/2026.

Outra cópia foi encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público, encarregada de examinar eventual improbidade administrativa, a responsabilidade da comissão examinadora e a devolução das gratificações pagas sem base legal.

O MPTO não divulgou os nomes dos investigados nem quantas escolas estão envolvidas. A falsificação dos documentos foi confirmada pelas instituições de ensino, mas quem produziu os papéis e qual a responsabilidade individual de cada servidor seguem em apuração. Todos figuram como investigados, sem acusação formal.