Prazo da renegociação de dívida rural venceu antes de os bancos abrirem

A medida provisória que autorizou a renegociação de dívidas rurais deu 30 dias para prorrogar o vencimento das parcelas de crédito rural, e esse prazo se esgotou antes de os bancos começarem a operar. O resultado é que muitas operações venceram enquanto a regulamentação ainda estava sendo feita e, por isso, não se encaixam mais nas regras.

O relator da Medida Provisória 1.376/2026, deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, articula com a Casa Civil a ampliação desse prazo. A proposta é passar de 30 para até 90 dias, valendo para operações que estavam em dia em 14 de julho e com vencimento em até 60 dias após a edição do texto, em setembro. A regra atual só alcançou parcelas que venciam até 14 de agosto.

Ainda não se sabe por qual caminho

Não há definição sobre como a extensão seria feita, caso o governo aceite: por uma nova medida provisória, com vigência imediata, ou por inclusão no relatório da MP 1.376, que ainda não tem data para ser votada no Congresso. Pimenta esperava resposta nesta semana.

Também não existe levantamento oficial de quantos financiamentos ficaram de fora por causa do prazo.

A promessa e o calendário

O texto foi publicado em 15 de julho. A expectativa do governo era concluir a regulamentação em 30 dias, e a promessa feita ao produtor era de que ele poderia procurar a agência no dia seguinte à publicação para tratar do refinanciamento.

O Banco do Brasil iniciou a contratação das renegociações na quarta-feira, 26, ou seja, 42 dias depois da publicação e já com o prazo de prorrogação vencido. Procurado, o banco não retornou. O foco da instituição está nas operações inadimplentes, que somam R$ 36,7 bilhões.

Executivos do setor financeiro afirmam, sob reserva, que os bancos ainda não têm condições operacionais para contratar as renegociações em escala. Adaptar sistema e iniciar contratação leva mais tempo do que a medida provisória previa.

Onde já anda

O Banrisul informou ter mais de 4,5 mil renegociações em contratação, em valores superiores a R$ 2,3 bilhões. O banco atua principalmente no Rio Grande do Sul, onde os produtores enfrentaram sucessivas adversidades climáticas nos últimos anos.

Para o produtor do Cerrado, o ponto prático é o calendário: quem tem parcela vencendo depois de 14 de agosto depende da ampliação do prazo para entrar na renegociação.