Ministro defende uso de dados da Receita para orientar políticas públicas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal seja usada como uma plataforma de inteligência do Estado, e não apenas como órgão de arrecadação e fiscalização. A declaração ocorreu na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

Segundo o ministro, o Fisco reúne informações capazes de apoiar políticas públicas, melhorar os mecanismos de controle e aumentar a eficiência da administração. Ele apontou quatro frentes para essa atuação: infraestrutura crítica do Estado, produção de dados para decisões, fiscalização baseada em padrões e incorporação de inteligência artificial.

Durigan afirmou que as informações da Receita podem auxiliar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de controle. Na avaliação dele, a integração de bases de dados entre União, estados e municípios, prevista no processo de reforma tributária, ampliará a capacidade de análise.

Como exemplo, o ministro citou o trabalho da Receita com a Agência Nacional do Petróleo para acompanhar os efeitos da desoneração de combustíveis. A proposta é observar dados agregados, identificar comportamentos fora do padrão e direcionar a fiscalização para situações que mereçam investigação.

Durigan também mencionou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas usadas para ocultar controladores e recursos no setor de combustíveis. Em uma das fases, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões em diferentes camadas da estrutura analisada.

O ministro destacou que a análise de grandes bases pode revelar relações entre empresas, fundos e instituições financeiras que não seriam percebidas em uma fiscalização isolada. Ele citou ainda estruturas relacionadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por características consideradas atípicas.

O uso de dados e inteligência artificial, contudo, precisa respeitar regras de proteção, transparência e controle. A proposta apresentada por Durigan coloca a Receita no centro de uma transformação administrativa, mas a aplicação prática dependerá da integração dos sistemas, da qualidade das informações e da fiscalização sobre o próprio uso das ferramentas.

A proposta apresentada no congresso também amplia o debate sobre governança de dados públicos. Para que informações fiscais orientem políticas, é necessário definir finalidade, acesso, segurança e responsabilidade pelo uso. A integração com estados e municípios pode reduzir sobreposição de cadastros e melhorar a identificação de padrões, mas exige compatibilidade entre sistemas. O uso de inteligência artificial pode acelerar a análise, desde que haja supervisão humana e possibilidade de revisão. O discurso de Durigan coloca a modernização tecnológica como complemento da fiscalização e do planejamento estatal.

Os dados apresentados correspondem ao momento da publicação e podem ser atualizados por novas decisões, resultados ou informações das autoridades e entidades citadas. A fonte original permanece indicada para consulta dos documentos, números e declarações que embasam esta versão. O acompanhamento do tema será importante para verificar os próximos desdobramentos.