O que faz um presidente, um vice e um governador: as regras dos cargos em disputa

As eleições de 2026 escolhem uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice nos estados e no Distrito Federal. O primeiro turno é em 4 de outubro. Havendo segundo turno, ele será em 25 de outubro. Conhecer a atribuição de cada cargo ajuda a avaliar qual candidato tem perfil para ocupá-lo.

Presidente da República

Pela Constituição, o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Brasil interna e externamente e responde pelas relações com outros países e com organismos internacionais. Como chefe de governo, conduz a administração federal.

Entre as responsabilidades estão executar as leis aprovadas pelo Congresso, formular políticas públicas de alcance nacional, sancionar ou vetar projetos do Legislativo, encaminhar a proposta de Orçamento, editar medidas provisórias nos casos previstos e nomear ministros de Estado. A Constituição também lhe atribui o comando supremo das Forças Armadas.

O mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva. Quem obtiver maioria absoluta dos votos no primeiro turno é eleito de imediato. Caso contrário, os dois mais votados voltam às urnas.

Vice-presidente

O vice é eleito na mesma chapa do presidente. A função principal é substituí-lo, seja em ausência temporária, como uma viagem ao exterior, seja de forma definitiva, em caso de vacância do cargo. Cabe a ele garantir a continuidade do Executivo federal nessas situações.

Fora isso, pode auxiliar o presidente quando convocado, em missões especiais como representações oficiais, articulação política ou outras tarefas delegadas. A Constituição admite ainda que outras atribuições lhe sejam conferidas por lei complementar.

Governador e vice-governador

O governador chefia o Poder Executivo estadual e responde pela administração da unidade federativa, o que inclui os serviços e as políticas públicas de âmbito estadual. Boa parte das atribuições está nas constituições estaduais, respeitados os princípios da Constituição Federal.

Entre elas estão propor leis às assembleias legislativas, executar o orçamento estadual e coordenar áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte. É o governador quem nomeia e exonera os secretários e quem exerce autoridade administrativa sobre os órgãos do estado e sobre as polícias Civil e Militar. Também sanciona ou veta projetos das assembleias, promulga leis estaduais e edita decretos.

O mandato é de quatro anos, com uma reeleição consecutiva, e a regra do segundo turno é a mesma da eleição presidencial.

O vice-governador é eleito na mesma chapa e substitui o titular nos afastamentos temporários ou assume em definitivo em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo. Não existe um conjunto uniforme de competências executivas para o vice em todos os estados: as funções variam conforme a legislação local e conforme o que o governador delegar.