Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado; veja quando começa a valer

Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado e trabalhadores terão dois dias de descanso por semana

Proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos. Mudança prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, e será implementada gradualmente após a promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida representa uma das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas e prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada.

A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria dos parlamentares. Em ambas as votações, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Como os senadores mantiveram o texto sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A mudança, entretanto, não será imediata. O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a Constituição Federal permite uma jornada regular de até 44 horas semanais, modelo frequentemente organizado em seis dias de trabalho e um de descanso.

Com a aprovação da PEC, a jornada máxima será reduzida gradualmente para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto também assegura que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários, incluindo os valores previstos nos pisos salariais das categorias profissionais.

Na prática, trabalhadores que atualmente cumprem jornadas de seis dias consecutivos poderão passar a contar com mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.

Quando a nova escala começa a valer?

A implementação ocorrerá em duas etapas, com prazo total de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão se adequar à escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Durante esse período, empregadores precisarão reorganizar turnos, escalas e equipes para atender às novas exigências.

A proposta também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para determinadas atividades, respeitando as garantias constitucionais e as exceções previstas no texto.

Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados

A mudança deverá alcançar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam no comércio, na alimentação, na hotelaria e em outros setores que utilizam frequentemente a escala 6x1.

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão submetidos a esse modelo de jornada.

O impacto poderá ser particularmente significativo para profissionais de menor renda, que frequentemente enfrentam longos deslocamentos entre casa e trabalho e dispõem de pouco tempo para atividades familiares e pessoais.

A redução da jornada também reacende o debate sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.

Defensores da medida argumentam que períodos maiores de recuperação física e emocional podem contribuir para reduzir o desgaste dos trabalhadores e melhorar as condições de vida.

Empresas terão período para adaptação

Apesar do amplo apoio parlamentar, a proposta também provocou discussões sobre os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada.

Representantes de setores empresariais manifestaram preocupações relacionadas ao aumento dos custos operacionais, à necessidade de novas contratações e à reorganização das atividades, principalmente em pequenos estabelecimentos.

Por outro lado, defensores da mudança avaliam que a redução da carga horária poderá estimular ganhos de produtividade, melhorar a satisfação dos trabalhadores e favorecer a geração de empregos.

Os resultados econômicos dependerão de fatores como o setor de atividade, a organização das empresas e as medidas adotadas durante o período de transição.

O texto aprovado prevê ainda a possibilidade de regulamentações específicas para determinados regimes de trabalho e regras de adaptação para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.

Aprovação encerra longa discussão no Congresso

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, impulsionado pela mobilização de trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares favoráveis à redução da jornada.

A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi analisada em conjunto com a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

As propostas originais defendiam uma jornada máxima de 36 horas semanais. Entretanto, durante as negociações na Câmara dos Deputados, foi aprovado um texto alternativo que estabeleceu o limite de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Na Câmara, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, demonstrando apoio expressivo entre os deputados.

No Senado, a matéria foi relatada por Omar Aziz (PSD-AM) e teve sua tramitação acelerada por meio de um calendário especial, permitindo a realização das duas votações nesta quarta-feira.

O que acontece agora?

Com a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação, etapa que formaliza sua incorporação à Constituição Federal.

A partir da promulgação, começam a ser contados os prazos de transição estabelecidos no texto.

Até que as novas disposições entrem em vigor, as regras atuais de jornada e descanso permanecem aplicáveis.

A aprovação marca uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil e abre uma nova fase de adaptação para empresas, trabalhadores e entidades sindicais.

Para milhões de brasileiros, o fim da escala 6x1 representa a perspectiva de uma rotina com mais tempo de descanso e convivência familiar, sem perda salarial.

Fontes: Agência Senado, Agência Câmara, Agência Brasil 

Mídia63 | Política e Economia | 14 de outubro de 2026