Taxa das blusinhas volta em setembro se o Congresso não votar antes

O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer em 9 de setembro. Isso acontece se o Congresso não aprovar até lá a medida provisória que suspendeu a cobrança, ou outra norma que mantenha a alíquota zerada.

A MP foi publicada em 12 de maio e autorizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alterar as alíquotas das remessas postais internacionais, inclusive zerando o imposto para encomendas de até US$ 50. A validade vai até 8 de setembro. A prorrogação foi assinada no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se o texto perder eficácia sem substituto, a alíquota de 20% é restabelecida automaticamente.

A MP ainda não percorreu todas as etapas para virar lei em definitivo: precisa passar por comissão mista, seguir para a Câmara e depois ser votada pelo Senado. O calendário eleitoral encurta o tempo disponível. Alcolumbre marcou esforços concentrados entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a dificuldade: “O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”, afirmou ao g1.

A tramitação também esbarra no desgaste entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, agravado depois de o Senado rejeitar a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Os dois voltaram a se encontrar na semana passada, em reunião articulada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem discussão específica sobre as matérias pendentes.

O QUE MUDA PARA QUEM COMPRA

A volta do imposto federal não esgota a conta. Os estados seguem cobrando ICMS sobre essas operações, com alíquotas entre 17% e 20%. E, independentemente do destino da MP, a tributação das compras de baixo valor volta em 2027 por um novo tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo, com alíquota ainda indefinida. Estimativa da consultoria Roit aponta cobrança de 9,43% naquele ano.

O efeito da isenção já apareceu nos números: em junho, primeiro mês completo sem a cobrança, o volume de encomendas internacionais subiu. Consumidores e empresas de comércio internacional defendem manter a isenção, enquanto varejo e indústria brasileira argumentam que a cobrança reduz a diferença de tributação.