Tocantins prevê orçamento acima de R$ 21 bilhões em 2027

O governo do Tocantins trabalha com uma previsão de orçamento superior a R$ 21 bilhões para 2027. O valor foi informado pela Secretaria do Planejamento e Orçamento, a Seplan, que ainda prepara a proposta a ser executada pela gestão que assumirá o Executivo em janeiro.

A estimativa reúne os orçamentos fiscal e da seguridade social. O montante definitivo ainda não foi fechado porque depende da consolidação das propostas apresentadas pelos órgãos e entidades do Estado, além da atualização das projeções de receitas e despesas.

A Seplan informou que os limites orçamentários já foram disponibilizados às unidades estaduais por meio do Sistema Planeja. Depois que as demandas forem apresentadas, a secretaria deverá analisar as informações e ajustar a previsão conforme a capacidade de arrecadação e os gastos projetados.

Áreas prioritárias ainda sem valores definidos

O planejamento considera como áreas prioritárias saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e modernização da gestão. A secretaria, no entanto, ainda não divulgou quanto poderá ser destinado a cada setor.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 15 de novembro. Durante a elaboração e a tramitação, eventuais mudanças poderão ser avaliadas, desde que respeitados os limites previstos na legislação.

A proposta será preparada pelo governo atual, mas a execução ficará sob responsabilidade da administração que tomará posse em janeiro. A Seplan afirmou estar pronta para iniciar o diálogo técnico com a equipe de transição da gestão que comandará o Estado entre 2027 e 2030.

Transição pode discutir alterações

O presidente da Assembleia Legislativa e vice governador eleito, Amélio Cayres, defendeu a participação do governo eleito na discussão do orçamento. Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, ele afirmou que pretende reunir representantes da sociedade, deputados e integrantes das equipes das duas administrações para avaliar possíveis alterações.

A Seplan também informou que um decreto para regulamentar o processo de transição deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. A secretaria não indicou a data exata de publicação nem detalhou quais pontos poderão ser tratados nas conversas entre as equipes. O decreto deverá estabelecer as regras para a interlocução durante a preparação da nova administração estadual.

Até o envio do projeto ao Legislativo, o governo ainda deverá consolidar as informações recebidas pelo Sistema Planeja e revisar as projeções financeiras. O valor acima de R$ 21 bilhões permanece, portanto, como uma estimativa preliminar para o orçamento estadual de 2027.