Governo estuda lista de agrotóxicos altamente perigosos e agro reage

O governo federal estuda criar uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos, com base em critérios internacionais de toxicidade para humanos e de perigo para o ambiente. A intenção declarada não é banir nem dificultar o registro dos ingredientes ativos relacionados, mas a proposta abriu uma disputa com o setor agrícola e com as indústrias de defensivos.

Uma minuta de portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, do Ibama e da Anvisa lista 42 ingredientes ativos já proibidos no Brasil e outros 39 que estão registrados e em uso pelos agricultores brasileiros. O documento foi assinado em abril pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt.

O que o governo diz

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lista não implica vedação ao uso dos produtos e tem caráter orientativo. A pasta afirma que a categorização dos ingredientes ativos serve de subsídio para formular e aprimorar políticas públicas voltadas a reduzir a exposição a agrotóxicos altamente perigosos.

A Anvisa rebateu a acusação de que a proposta retomaria uma abordagem baseada só no perigo.

A identificação de características intrínsecas de perigo relevantes para a saúde humana e o meio ambiente constitui elemento que pode subsidiar a avaliação e a gestão de riscos, não significando, por si só, uma conclusão quanto à existência de risco inaceitável

O Ibama seguiu na mesma linha e disse que a lista em elaboração tem caráter orientativo e não implica, por si só, restrições ou vedações. A Casa Civil informou que as avaliações técnicas e jurídicas seguem em curso. O Ministério da Saúde afirmou que ainda não recebeu o documento.

O que o setor responde

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja classificou a minuta como banimento indireto disfarçado. Em nota técnica, sustenta que vincular a lista à execução de políticas públicas pode gerar restrição de crédito rural, exclusão de programas de certificação, barreiras comerciais e impedimento em compras públicas. A posição foi apoiada por cerca de 50 entidades ligadas ao Instituto Pensar Agropecuária.

A CropLife Brasil, que representa multinacionais de defensivos, apresentou ao Ministério da Agricultura projeções de perda de 12,8 milhões de toneladas de soja, com R$ 23,5 bilhões de prejuízo, e de queda de 92,9 milhões de toneladas na colheita de milho, com R$ 102 bilhões de dano. As contas partem do cenário de restrição significativa de eficácia no controle fitossanitário.

Pela conta da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários, os 39 ingredientes em uso aparecem em 864 produtos finais registrados por 89 fabricantes e representam 26,3% de todas as formulações comerciais de herbicidas, inseticidas e fungicidas disponíveis no país. Vários são usados contra a ferrugem asiática da soja, o bicudo do algodoeiro, a antracnose, o mofo-branco no feijão e a cigarrinha-do-milho.

A mesma entidade sustenta que 88% dos ingredientes listados são enquadrados pela Anvisa como improváveis de causar dano agudo, pouco tóxicos ou de toxicidade mediana, e que 95,9% ficam fora da classe de maior periculosidade ambiental do Ibama. A Anvisa responde que a comparação mistura objetos diferentes: a classificação toxicológica se aplica ao produto formulado, enquanto a lista trata de ingredientes ativos.

A medida integra as ações prioritárias do Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos. O Ministério da Agricultura não respondeu aos pedidos de entrevista, mas em nota técnica de junho enviada à Casa Civil afirmou que a minuta apresenta graves inconsistências técnicas, jurídicas e institucionais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário se manifestou a favor da publicação.