Governo regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado pelo Congresso e sancionado em 2024. O decreto estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional e a presença de jogos brasileiros no mercado internacional.

A regulamentação também reconhece a relação dos jogos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que os games passam a ser tratados como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permite acesso a mecanismos de fomento previstos para o setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o objetivo é fazer o país deixar de ser apenas um grande consumidor de jogos produzidos no exterior. Para o governo, a indústria pode gerar empregos qualificados, renda, desenvolvimento tecnológico e oportunidades de empreendedorismo para jovens.

Durante a cerimônia, foi anunciada a plataforma Game Brasil, destinada a divulgar e promover jogos produzidos no país. O governo também informou que pretende criar uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento para estimular novos profissionais e empresas.

Segundo a ministra, o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. A regulamentação busca oferecer maior segurança jurídica para estúdios, desenvolvedores, investidores e profissionais que atuam em diferentes etapas da cadeia.

A lei abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, além de aplicações de realidade virtual e aumentada. Não entram no marco legal as apostas esportivas, os jogos de azar e modalidades que oferecem premiação em dinheiro.

O texto também trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e da proteção da propriedade intelectual. A aplicação das novas regras deverá depender de regulamentações complementares, programas de incentivo e articulação entre os órgãos públicos responsáveis por cultura, educação, tecnologia e acessibilidade.

A medida atinge uma cadeia que envolve estúdios, artistas, programadores, roteiristas, designers, distribuidores e empresas de tecnologia. A criação de mecanismos de formação pode reduzir a falta de profissionais e apoiar projetos que ainda não têm escala internacional. A promoção de jogos nacionais também pode ampliar a presença brasileira em feiras e plataformas. Ao separar games de apostas e jogos de azar, o marco mantém o foco em obras interativas e produtos digitais. Os próximos passos serão a implementação das políticas anunciadas e a definição dos instrumentos de apoio disponíveis para o setor.

Os dados apresentados correspondem ao momento da publicação e podem ser atualizados por novas decisões, resultados ou informações das autoridades e entidades citadas. A fonte original permanece indicada para consulta dos documentos, números e declarações que embasam esta versão. O acompanhamento do tema será importante para verificar os próximos desdobramentos.