Projeto do governo prevê até seis anos de prisão para bets ilegais

O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei que cria crimes específicos ligados às apostas ilegais, as chamadas bets. A proposta, apresentada junto com uma medida provisória com novas regras para o setor, prevê pena de 4 a 6 anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.

A mesma punição vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas e para quem mantiver estabelecimentos ou canais destinados a elas. Se a aposta envolver jogo on-line virtual, a pena pode subir um terço.

Publicidade e influenciadores

Divulgar, fazer propaganda ou marketing de apostas ilegais, captar apostadores ou patrocinar e monetizar anúncios de bets passa a render de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A pena aumenta quando houver comissão sobre valores apostados ou sobre as perdas dos jogadores. O texto exclui conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.

Segundo relato de um auxiliar do presidente à coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, influenciadores que lucram com apostas ilegais também devem ser responsabilizados.

Dados pessoais e pagamentos

Quem vender, ceder ou usar listas de pessoas para captar apostadores ou direcionar anúncios pode pegar de 2 a 4 anos. A pena cresce pela metade se os dados revelarem histórico de apostas e perdas, estiverem ligados a transtorno de jogo ou forem de crianças e adolescentes. O projeto também alcança quem processa ou intermedia pagamentos e prêmios de bets irregulares sabendo da ilegalidade.

A proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.