Ministério da Justiça pede investigação de 13 apps de IA de companhia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados para apurar o funcionamento de 13 aplicativos de inteligência artificial que simulam amizade, companheirismo ou vínculo afetivo com quem os usa. A pasta aponta risco de dependência emocional, uso compulsivo, contato com conteúdo impróprio e coleta exagerada de dados, com atenção especial ao público infantil e adolescente.

Entraram na análise Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Swipey, Anima e SpicyChat.AI. O próprio ministério frisa que o levantamento é preliminar e não afirma que essas empresas cometeram infração.

Esses serviços não funcionam como ChatGPT ou Gemini. Eles guardam o histórico das conversas, sustentam uma personalidade e se apresentam como amigo, confidente ou par romântico. É essa interação longa e personalizada que incomoda o governo quando do outro lado está um menor de idade.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais lista como possíveis efeitos o apego excessivo, a troca do convívio presencial pelo virtual, a perda de sono, a queda nas notas e o abandono de outras atividades, além da exposição a material sexualizado.

O crescimento do setor é rápido. Com base em relatório do Unicef, o ministério registra salto de 16 aplicativos do tipo em 2022 para 128 em julho de 2025, com cerca de 60 milhões de downloads apenas no primeiro semestre do ano passado.

Outro alvo do pedido é a porta de entrada. A maioria dos serviços avaliados confia na idade que o próprio usuário digita, mecanismo que qualquer criança contorna e que a secretaria considera insuficiente para plataformas com conteúdo adulto. O documento também aponta a montagem de perfis emocionais e de comportamento a partir das conversas, matéria-prima que pode virar publicidade ou oferta de recurso pago.

A apuração deve levar em conta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e a nota foi enviada também à Secretaria Nacional do Consumidor. A discussão corre fora do país: a União Europeia apresentou proposta para restringir chatbots que simulam relação afetiva com menores. As informações são do Canaltech.