Governo prepara MP do Imposto Seletivo e renova subsídio ao diesel

O governo federal deve enviar ao Congresso uma Medida Provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta deveria ser encaminhada nos próximos dias, provavelmente ainda na semana de 27 de outubro, conforme declaração do ministro a jornalistas em Brasília.

Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e começará a ser cobrado a partir de 2027. A justificativa apresentada para sua criação é desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A lista citada na fonte inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. O imposto também alcançará a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, categoria descrita como jogos online.

Proposta será enviada ao Congresso

Durigan afirmou que o governo pretendia encaminhar a proposta logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25). A definição das alíquotas é o ponto central da medida provisória anunciada pelo Ministério da Fazenda.

Em declaração feita na entrada do ministério, o ministro também informou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do benefício.

A subvenção foi fixada em R$ 2,12 por litro e terá validade de um mês. A medida poderá ser renovada ao final desse período. Conforme a informação divulgada, o objetivo é conter a alta dos preços do combustível.

As duas decisões anunciadas tratam de temas diferentes da política econômica. A MP está relacionada à regulamentação das alíquotas de um tributo aprovado na reforma tributária. A subvenção, por sua vez, atua temporariamente sobre o preço do óleo diesel.

O anúncio do Imposto Seletivo ocorre após o governo indicar que enviaria a proposta ao Congresso depois das eleições. A medida deverá reunir as alíquotas para produtos e atividades que já foram incluídos no alcance do tributo, como bebidas alcoólicas, veículos, extração mineral, apostas e jogos online.

Já a renovação do benefício ao diesel foi apresentada como uma ação com duração definida e possibilidade de nova extensão ao fim do prazo. O valor informado para a subvenção é de R$ 2,12 por litro, e a validade inicial é de um mês.

Com o envio da MP, o Congresso Nacional deverá analisar as alíquotas propostas para o tributo que começa a valer em 2027. No caso do diesel, permanece prevista a subvenção de R$ 2,12 por litro durante o período inicial de um mês, enquanto o governo avaliará a possibilidade de renová-la.