TJTO abre inscrições gratuitas para o III Fórum Fundiário do Tocantins

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Fundiário do Tocantins, que tem como tema Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Podem participar magistrados, servidores, gestores públicos, notários, registradores, estudantes e a comunidade em geral. As inscrições são gratuitas.

A programação também será transmitida ao vivo pela plataforma virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o que permite a participação de pessoas das comarcas do interior e de outras regiões do país.

Coordenada pelo juiz Jordan Jardim, a terceira edição do fórum vai discutir desafios, soluções e boas práticas para o avanço da regularização fundiária no estado.

O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Esmat.

Segundo a organização, o objetivo é promover o aprimoramento da governança de terras no Tocantins por meio da troca de experiências, da atualização de conhecimentos e da reflexão crítica sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação de políticas de regularização fundiária.

A regularização fundiária garante ao morador o título definitivo do imóvel, o que assegura segurança jurídica sobre a posse e viabiliza acesso a crédito e a serviços públicos. Em Gurupi, ações do programa Solo Seguro já entregaram títulos definitivos a moradores de dois setores do município.

As informações completas constam do Edital nº 188, de 2026. Também é possível esclarecer dúvidas com o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525.

SERVIÇO III Fórum Fundiário do Tocantins Data: 12 e 13 de agosto de 2026 Local: auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas Transmissão: plataforma virtual da Esmat Inscrições: gratuitas, pelo portal do TJTO Informações: (63) 3142-2525