Imposto Seletivo prevê cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos em 2027

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece alíquotas temporárias do Imposto Seletivo sobre produtos como cigarros, bebidas e veículos, segundo a Agência Brasil. A publicação ocorreu na quarta-feira (4), e o início da cobrança está previsto para fevereiro de 2027.

Criado pela reforma tributária, o imposto federal tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança também abrange aeronaves, embarcações, determinados bens minerais e modalidades de apostas, conforme as regras descritas pela agência.

O tributo incidirá uma única vez ao longo da cadeia econômica, sem aproveitamento de créditos de operações anteriores. As alíquotas previstas para fevereiro a dezembro de 2027 foram definidas, em regra, com base na tributação aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cigarros e bebidas terão regras diferentes

De acordo com a Agência Brasil, cigarros e cigarrilhas terão uma cobrança de 66,7% sobre uma base correspondente a 15% do preço, acrescida de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades. Para os demais produtos fumígenos, a alíquota prevista é de 37,5%.

As bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão alíquota de 2,6%. Nas bebidas alcoólicas, os percentuais variam conforme a categoria e o teor alcoólico. A relação apresentada pela agência inclui as seguintes cobranças:

• Cervejas de malte: 4,2%.
• Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%.
• Vermutes e bebidas semelhantes: 12%.
• Vinhos do Porto e Madeira: 16%.
• Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%: 16%.
• Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%: 16%.
• Rum de cana-de-açúcar, exceto melaço: 20%.
• Demais bebidas destiladas: 24%.

Veículos terão ajustes na alíquota

Para carros de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, segundo a Agência Brasil. O percentual poderá sofrer ajustes conforme características técnicas e ambientais do veículo. Após esses ajustes, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21.

Nos veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes. A medida prevê alíquota zero, sob condições legais, para aquisições por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, além de determinados veículos sustentáveis.

A regra também contempla caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, e veículos destinados ao uso operacional das Forças Armadas e da segurança pública. Segundo a agência, determinados bens minerais terão alíquota zero durante 2027.

Calendário prevê mudança em 2028

O calendário informado pela Agência Brasil mantém o modelo atual do IPI até dezembro de 2026. Para janeiro de 2027, o governo pretende preservar sua incidência sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mas essa etapa depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

As alíquotas temporárias do novo imposto estão previstas para vigorar de fevereiro a dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com os percentuais definitivos, previstos para entrar em vigor em janeiro de 2028.

Fonte: Agência Brasil.