Estudo inclui Tocantins e propõe integrar dados da pecuária

O Tocantins está entre os oito estados avaliados em um estudo que propõe conectar dados ambientais de propriedades rurais aos registros de transporte de bovinos. A recomendação da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura busca ampliar a identificação da origem dos animais e a avaliação de riscos de desmatamento na cadeia pecuária.

Segundo reportagem da Globo Rural, a proposta une informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) às da Guia de Trânsito Animal (GTA). A entidade pretende levar o trabalho ao Ministério da Agricultura e aos órgãos estaduais responsáveis pela defesa agropecuária.

O levantamento também examinou Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia e São Paulo. A análise compara mecanismos de rastreabilidade existentes nessas unidades da federação, entre elas o Tocantins.

Localização da fazenda e circulação do rebanho

Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão, explicou que os dois registros reúnem informações diferentes. A GTA documenta o deslocamento de animais entre estabelecimentos, enquanto o CAR delimita geograficamente os imóveis rurais.

Na avaliação de Sampaio, a combinação permite verificar se uma propriedade está associada a desmatamento ilegal ou a áreas protegidas. Ele defende o uso das bases já disponíveis como uma alternativa de menor custo para responder às exigências de compradores internacionais.

A proposta não equivale à identificação individual de cada animal. A Coalizão a apresenta como uma etapa de transição para acompanhar o percurso da produção, da cria e recria à engorda e ao abate.

O que a entidade recomenda aos estados

Para colocar a integração em prática, o estudo propõe medidas administrativas e a cooperação entre os órgãos que cuidam da pecuária e do meio ambiente:

• Exigir, por norma estadual, a conferência do CAR antes de emitir a GTA.
• Acrescentar o registro ambiental ao cadastro do estabelecimento no órgão de defesa agropecuária.
• Conferir se as coordenadas da fazenda correspondem ao imóvel informado no CAR.
• Formar grupos de trabalho entre as instituições estaduais envolvidas.

Sampaio ressalta que a conexão das bases precisa observar a segurança jurídica e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Hoje, os órgãos de defesa agropecuária emitem as guias, enquanto as secretarias de Meio Ambiente administram os cadastros ambientais, conforme a reportagem.

Pará condiciona guia à situação ambiental

Entre os modelos analisados, Sampaio destacou a plataforma Selo Verde, criada no Pará e adaptada por outros estados, como Minas Gerais. Segundo o levantamento, apenas o Pará condiciona a emissão da GTA à regularidade do CAR da propriedade de origem.

Nos demais estados examinados, o vínculo ocorre por consultas técnicas ou verificações preventivas, sem bloquear o transporte dos animais. No plano federal, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos prevê implantação gradual, com conclusão estimada para o fim de 2032.