TSE mantém quebra de sigilo em ação eleitoral de Itaguatins

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter a quebra de sigilo bancário de uma testemunha ouvida na ação que apura suposta compra de votos e abuso de poder econômico na campanha de 2024 em Itaguatins, no norte do Tocantins. O recurso julgado foi apresentado pelo prefeito eleito Vitor da Reis (Republicanos), que tentava derrubar a medida.

O relator foi o ministro Dias Toffoli. Segundo o acórdão, publicado nesta semana, a quebra havia sido determinada pela 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins com base em um áudio que a própria testemunha, Valdiceles Alves Pinheiro, enviou por WhatsApp e depois confirmou em depoimento.

A defesa do prefeito sustentou que o arquivo teria sido manipulado e citou declaração extrajudicial posterior da testemunha nesse sentido. Para os ministros, o material não se confunde com gravações ambientais clandestinas já consideradas ilícitas em outra fase do processo: quem compartilha espontaneamente o próprio áudio abre mão da expectativa de sigilo sobre aquele conteúdo.

A corte registrou ainda que pontos como a suposta adulteração do áudio precisam ser analisados primeiro pela Justiça Eleitoral do Tocantins, sob pena de saltar uma instância. E lembrou que, em processos sobre abuso de poder, o juiz eleitoral tem poderes de investigação mais amplos, por estar em jogo a igualdade entre candidatos.

A ação continua em tramitação em Itaguatins, ainda na fase de produção de provas. Até aqui não há condenação nem reconhecimento de irregularidade: o prefeito responde ao processo em liberdade e amparado pela presunção de inocência. A reportagem é uma apuração do portal Folha do Bico.