ITR 2026 muda o envio e passa a exigir cadastro em dia do imóvel rural

O prazo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2026 abriu com duas mudanças capazes de travar o envio de quem deixar para a última hora. Uma altera o caminho da transmissão; a outra passa a exigir que os dados cadastrais do imóvel estejam no nome de quem declara.

Até o ano passado, o proprietário podia baixar o programa da Receita Federal e transmitir do próprio computador. Agora quem é pessoa física e tem imóvel acima de 100 hectares perde essa opção.

“Estes imóveis com mais de 100 hectares necessariamente precisarão utilizar diretamente a plataforma da Receita Federal”, explica a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro.

O acesso à plataforma é feito pela conta gov.br. Para imóveis registrados em nome de pessoa jurídica, o tamanho da área não importa: a declaração vai obrigatoriamente pelo site, qualquer que seja a extensão da propriedade.

CCIR e Nirf precisam bater com o declarante

A segunda mudança está no cadastro. A declaração do ITR reúne a área do imóvel, o Valor da Terra Nua e os números que identificam a propriedade, entre eles o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, e o antigo Número do Imóvel na Receita Federal, o Nirf.

Segundo Viviane Morales, até o ano passado não havia cobrança de que esses registros estivessem atualizados e no nome da mesma pessoa que assina a declaração. Neste ano, a orientação é que divergência nesses dados pode impedir a transmissão.

Inventário é o caso mais delicado

A exigência pesa sobre quem está com a titularidade em regularização. O exemplo mais comum é o do imóvel em inventário: o herdeiro responde pela declaração do ITR, mas o CCIR e o Nirf continuam registrados em outro nome.

“Esse herdeiro não vai ter o CCIR e o número do antigo Nirf em seu nome. E aí a gente tem uma dúvida muito grande de como vai ficar o envio dessa declaração de ITR este ano”, afirma a advogada.

Diante do risco, a recomendação é não deixar a preparação para os últimos dias do prazo. Conferir a documentação com antecedência dá tempo de identificar a divergência e buscar a correção antes de transmitir.