TJTO eleva para 17 anos pena de condenado por homicídio em Dianópolis

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou de 12 anos para 17 anos e seis meses de reclusão a pena de um homem condenado por homicídio qualificado por motivo fútil em Dianópolis, no sudeste do estado. O regime inicial de cumprimento continua fechado.

A elevação veio do julgamento de uma apelação do Ministério Público. O promotor de Justiça Ênderson Flávio Costa Lima, da Promotoria de Dianópolis, argumentou que a sentença de primeiro grau havia deixado de lado critérios que a lei manda considerar na hora de calcular a pena, entre eles a conduta social do réu, a personalidade e as circunstâncias do crime.

O Tribunal deu razão ao pedido em todos os pontos. Sobre a conduta social, o acórdão registrou que as provas colhidas durante a instrução mostraram comportamento agressivo repetido do condenado, tanto dentro da família quanto na convivência com a comunidade, o que autoriza avaliar esse critério de forma negativa.

O VÍDEO GRAVADO APÓS O CRIME

Pesou também na decisão uma gravação feita e divulgada pelo próprio condenado logo depois da morte da vítima. Nas imagens ele assume o crime, se vangloria do que fez e ameaça outras pessoas.

Para a Corte, a cena revela frieza, ausência de qualquer arrependimento e grau elevado de periculosidade, conjunto que justificou valorar negativamente a personalidade do agente.

O local escolhido para o homicídio entrou na conta da mesma forma. O crime foi cometido na área comum da casa onde a vítima morava, em frente ao Fórum da Comarca de Dianópolis. Segundo o acórdão, praticar o ato ali ultrapassa a gravidade que já é própria do delito e reforça a necessidade de resposta penal mais severa.

Ao comentar o resultado, o promotor afirmou que o recurso pediu a reavaliação da dosimetria a partir do que estava efetivamente provado no processo. "O Tribunal concluiu que esses fundamentos justificam a adequação da pena aplicada", disse.

Na segunda instância, o Ministério Público foi representado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Alves Bezerra.