Partidos e emissoras são convocados para definir o horário eleitoral de 2026

A Justiça Eleitoral começa neste sábado, 15, a convocar partidos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para montar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito de 2026. As reuniões seguem até o dia 23, prazo fixado pelo calendário eleitoral.

O plano de mídia é o documento que reparte a propaganda gratuita entre as siglas. Nele são definidos os dias, os horários e o número de inserções de cada partido, federação ou coligação. A lei obriga que todos recebam tanto faixas de audiência alta quanto de audiência baixa, para que nenhuma legenda fique apenas com os piores horários.

Na mesma reunião acontecem os sorteios que estabelecem a ordem em que cada agremiação aparece no primeiro dia de propaganda em rede. Também são sorteadas as inserções correspondentes às eventuais sobras de tempo.

Onde a regra está escrita

A elaboração do plano está prevista no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e detalhada no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma faculta à Justiça Eleitoral, aos partidos e às emissoras o uso do Sistema de Horário Eleitoral, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral para montar a grade.

Antes de a propaganda ir ao ar, até 21 de agosto, as emissoras precisam acertar entre si quem entra com equipamento e com mão de obra especializada para gerar o material. Também têm de definir como será transmitido o sinal único da propaganda e que procedimento cada uma adota para captar e retransmitir esse sinal.

Presidência tem audiência pública no dia 20

Para a eleição presidencial, o TSE marcou audiência pública em 20 de agosto, destinada a recolher sugestões para a resolução que vai reger o plano de mídia nacional. Representantes de partidos e de emissoras foram convocados.

As sugestões podem ser enviadas até as 23h59 do dia 19, apenas pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Quem quiser se manifestar oralmente durante a sessão precisa se inscrever até as 23h59 do dia 17. Na própria audiência será sorteada a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário gratuito.

A audiência terá formato híbrido, com presença física e videoconferência, e transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão vai de 28 de agosto a 1º de outubro. É a partir dessa data que os candidatos passam a apresentar as propostas ao eleitorado pela programação.