Ministério da Justiça recua, admite falha e devolve classificação livre aos desenhos bíblicos da Record

Após repercussão negativa e questionamentos judiciais, pasta reconheceu problemas na avaliação técnica que havia considerado a atração inadequada para menores de 12 anos.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou atrás, nesta terça-feira (3 de novembro), na decisão que havia elevado a classificação indicativa do programa infantil Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, para 12 anos.

 

Com a revisão, a atração voltou a receber a classificação livre para todos os públicos, permitindo que famílias assistam ao conteúdo sem uma recomendação de idade mínima.

 

A mudança aconteceu após a repercussão da medida anterior, que provocou críticas de parlamentares, representantes religiosos e outros setores da sociedade.

 

Segundo reportagem do jornalista Matheus Leitão, publicada pelo Metrópoles, o próprio Ministério da Justiça reconheceu que a avaliação original não havia aplicado integralmente os critérios previstos em seu guia técnico de classificação indicativa.

 

Ministério reconhece falha na avaliação

 

A decisão anterior havia sido estabelecida pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

 

Na ocasião, o Ministério da Justiça identificou conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas, violência e estigma ou preconceito nas animações bíblicas.

 

Com base nesses elementos, o programa passou da classificação livre para não recomendado a menores de 12 anos, acompanhado de uma indicação de exibição após as 20h na televisão aberta.

 

Entretanto, após reavaliar o caso, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais concluiu que a análise havia deixado de considerar adequadamente fatores capazes de atenuar a classificação.

 

Entre eles estavam o contexto cultural e religioso das histórias, a linguagem visual infantil e a representação fantasiosa de episódios violentos.

 

O Ministério reconheceu, portanto, que a avaliação anterior não havia considerado todos os elementos previstos em sua própria metodologia.

 

Desenhos contam histórias do Antigo e do Novo Testamento

 

O programa Record Kids – Desenhos Bíblicos reúne 36 episódios de animações baseadas em narrativas religiosas.

 

As histórias apresentam acontecimentos e personagens do Antigo e do Novo Testamento, incluindo passagens tradicionalmente transmitidas no ensino religioso e na formação cultural de diferentes comunidades.

 

A nova avaliação considerou que essas narrativas fazem parte de uma tradição cultural e religiosa que deve receber tratamento equivalente ao concedido a outras manifestações dessa natureza.

 

Segundo o entendimento apresentado na revisão, a transmissão de histórias bíblicas em formato de animação infantil constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição Federal.

 

Isso não significa que obras religiosas estejam dispensadas dos critérios de classificação indicativa, mas que seu contexto precisa ser analisado de maneira adequada.

 

Decisão provocou acusações de censura

 

Antes do recuo, a mudança de classificação provocou reações de parlamentares e representantes de setores religiosos.

 

O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular à Justiça Federal pedindo a suspensão da medida.

 

Na ação, argumentou que a decisão poderia representar censura e perseguição religiosa, questionando a proporcionalidade da classificação atribuída ao programa.

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também anunciou uma proposta legislativa para sustar os efeitos da portaria e cobrou explicações sobre os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça.

 

As acusações de censura e perseguição religiosa, porém, correspondem às interpretações dos críticos da medida e não foram estabelecidas como conclusões oficiais.

 

O Ministério sustenta que a classificação indicativa possui finalidade informativa e de proteção à infância.

 

Programa nunca chegou a ser proibido

 

Apesar da controvérsia, é importante esclarecer que a decisão anterior não proibia a transmissão dos desenhos bíblicos.

 

A classificação indicativa estabelece orientações sobre a adequação de programas a diferentes faixas etárias, oferecendo informações para que pais e responsáveis avaliem os conteúdos assistidos por crianças e adolescentes.

 

A recomendação de exibição após as 20h também não impedia legalmente a Record de transmitir a atração em horários anteriores.

 

No Brasil, as classificações indicativas possuem caráter orientativo, e não funcionam como autorização prévia para a exibição de programas de televisão.

 

Dessa forma, mesmo antes da revisão, a emissora poderia manter a atração em sua programação.

 

Nova decisão será publicada no Diário Oficial

 

A revisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (3).

 

De acordo com as informações divulgadas, o novo despacho será publicado no Diário Oficial da União, e a Record será formalmente comunicada sobre a alteração.

 

A pasta também declarou que a reavaliação foi realizada por iniciativa própria, após a identificação de problemas na aplicação dos critérios técnicos.

 

Com o recuo, o programa volta à classificação livre, encerrando a controvérsia administrativa imediata sobre sua faixa etária recomendada.

 

O episódio, entretanto, deve continuar alimentando discussões sobre os limites da classificação indicativa, o respeito às manifestações religiosas e os critérios utilizados pelo poder público para avaliar conteúdos destinados ao público infantil.