Ministro nega aumento de carga com novos impostos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços não representarão aumento da carga tributária. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 5, segundo reportagem da Agência Brasil.

Na avaliação do ministro, os tributos previstos na reforma substituem cobranças existentes e tornam as regras sobre o consumo mais uniformes. A afirmação é do governo e não significa que os efeitos serão iguais para todos os produtos ou setores.

Substituição dos tributos

Durigan relacionou a mudança à Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária. Segundo ele, a reorganização deverá aumentar a transparência e reduzir a complexidade da legislação.

O Imposto Seletivo será direcionado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os produtos citados pelo ministro estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, tabaco, veículos e embarcações.

A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira, 4, detalha regras e alíquotas temporárias. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Tramitação legislativa

O ministro defendeu uma análise rápida da medida por considerar que a criação dos tributos já foi pactuada pelo Legislativo. A tramitação poderá modificar as regras apresentadas pelo Executivo.

Durigan também afirmou que o fim da incidência ampla do IPI deverá desonerar a indústria em geral, enquanto a cobrança seletiva ficará concentrada nos setores definidos na legislação.

As informações e declarações foram publicadas pela Agência Brasil. O efeito específico sobre cada atividade dependerá das normas aplicáveis durante a transição.