Procon notifica BRK após moradores de Natividade relatarem falta de água por três dias

Moradores do setor Nova Esperança, em Natividade, relataram ao Procon Tocantins períodos recorrentes de falta de água e alteração na qualidade do serviço prestado pela BRK Ambiental. Pelos relatos recebidos pelo órgão, os problemas se estendem há mais de 15 dias. A concessionária foi notificada na quarta-feira, 2.

Segundo os consumidores, somente nesta semana diversas unidades ficaram cerca de três dias sem abastecimento. Depois do retorno do fornecimento, os moradores informaram que a água apresentava coloração excessivamente turva, aspecto considerado impróprio para consumo e odor desagradável.

Prazo de 48 horas

Na notificação, o Procon estabeleceu prazo de 48 horas para que a BRK apresente esclarecimentos detalhados sobre as interrupções e as condições da água fornecida, além de informar as providências já adotadas e as medidas previstas para regularizar o serviço. Entre as exigências, a concessionária deverá:

• apresentar plano de ação com as medidas já tomadas e as que serão implementadas para resolver em definitivo as interrupções recorrentes;
• informar e comprovar as medidas emergenciais adotadas nos casos em que o desabastecimento passou de três dias seguidos, indicando, quando for o caso, caminhões-pipa, reservatórios ou pontos alternativos de abastecimento;
• apresentar justificativas técnicas e legais para cada interrupção, esclarecendo se decorreram de manutenção preventiva ou corretiva, obras, reparos, falhas técnicas, problemas operacionais, emergências ou fatores externos;
• informar se as interrupções foram programadas ou emergenciais e, no primeiro caso, apresentar os meios usados para avisar os consumidores;
• comprovar comunicação prévia clara e acessível sobre interrupções programadas, com motivo, data, horário de início, duração prevista e prazo estimado de restabelecimento;
• informar as medidas adotadas para impedir novas interrupções prolongadas no setor Nova Esperança;
• apresentar cronograma de obras, reparos, manutenções ou investimentos para melhoria do abastecimento no município, com prazos de execução e conclusão;
• informar os canais específicos de atendimento aos consumidores afetados e como as reclamações são registradas e acompanhadas;
• apresentar laudos atualizados que comprovem a potabilidade da água, diante dos relatos de alteração de cor e odor após o restabelecimento;
• apresentar outros documentos que comprovem a regularidade, a adequação e a continuidade do serviço.

Serviço essencial e contínuo

O Procon Tocantins informou que acompanha a situação e aguarda os esclarecimentos da concessionária. O órgão também poderá adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade do fornecimento de água, serviço público essencial que deve ser prestado de forma adequada e contínua, ressalvadas as situações previstas em lei.

Consumidores que enfrentarem problemas com o abastecimento de água ou com outras relações de consumo podem registrar denúncia no Procon Tocantins pelo Disque 151.