MPE pede que Alfredo Júnior apresente certidões criminais eleitorais

O Ministério Público Eleitoral apontou pendência documental no pedido de registro de candidatura de Alfredo Júnior, candidato a deputado federal pelo Republicanos no Tocantins. A manifestação foi apresentada na segunda-feira, 24, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas.

Diferentemente de outros casos em análise no tribunal, aqui não há discussão sobre inelegibilidade. O que o procurador aponta é que os papéis anexados não são os que a lei pede.

Certidão genérica não serve

Segundo o MPE, os documentos apresentados são certidões genéricas de distribuição de ações e execuções cíveis e criminais. Elas não têm a finalidade específica exigida para registro de candidatura.

A Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral determina a apresentação de certidões criminais para fins eleitorais, emitidas pela Justiça Estadual de primeiro e de segundo graus. É um documento diferente, ainda que o nome se pareça.

Prazo de três dias

A Procuradoria considerou que a falha pode ser corrigida e pediu ao TRE-TO que intime o candidato a apresentar os documentos adequados em três dias. Cumprida a diligência, ou vencido o prazo, o processo volta ao Ministério Público Eleitoral para o parecer conclusivo sobre o registro.

O que diz o candidato

Em nota, Alfredo Júnior informou que a assessoria jurídica já anexou aos autos as certidões criminais para fins eleitorais solicitadas. A defesa afirmou que a manifestação do Ministério Público integra o procedimento normal de análise dos registros e que aguarda a avaliação da Justiça Eleitoral para o deferimento.

O candidato acrescentou que segue na disputa e mantém a agenda política no Estado.

Vale a mesma observação que cabe a todos os registros em tramitação: pedido de diligência não é indeferimento, e a candidatura só é deferida ou negada por decisão da Justiça Eleitoral.