MPE mantém pedido para barrar candidatura do coronel Barbosa à Câmara Federal

O Ministério Público Eleitoral reiterou o pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins indefira o registro de candidatura do coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça a deputado federal. A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira, 31 de agosto, assinada pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, e responde à contestação apresentada pela defesa.

A Procuradoria sustenta que, embora tenha deixado formalmente o Comando-Geral da Polícia Militar em 31 de março, Barbosa continuou a exercer atividades vinculadas à estrutura da corporação no período em que deveria estar afastado. Pela tese do MPE, o cargo exigia desincompatibilização seis meses antes da eleição, e a discussão não está na data da exoneração, mas no afastamento efetivo das funções.

A medalha entregue a Tarcísio

Um dos fatos citados ocorreu em 15 de abril, duas semanas depois da exoneração. Barbosa viajou a São Paulo e entregou ao governador Tarcísio de Freitas a Medalha Tiradentes, maior honraria da Polícia Militar do Tocantins. A agenda foi divulgada nos canais oficiais da corporação, que informou que a entrega havia sido conduzida pelo coronel.

Em resposta ao procedimento eleitoral, o atual comandante-geral, coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, informou que a entrega aproveitou a realização de um encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e a presença de Barbosa em São Paulo. Para o MPE, não foi apresentada comprovação de designação específica do ex-comandante para entregar a condecoração em nome da corporação.

Passagens e diárias pagas pelo estado

A viagem também integra os argumentos da Procuradoria. Os documentos do processo indicam que o convite para a reunião previa a presença do comandante-geral e de um ajudante de ordens. Depois da mudança no comando, novos integrantes foram informados para a comitiva, e Barbosa apareceu na relação na condição de assessor. Segundo o MPE, o pagamento das passagens e diárias ocorreu com base nessa informação.

A defesa apresentou declaração do presidente do conselho nacional segundo a qual Barbosa não participou da reunião ordinária. A Procuradoria usa o documento para questionar a finalidade da presença dele na comitiva e sustentar que o deslocamento esteve ligado à entrega da medalha.

A função de assessor sem ato de nomeação

A defesa afirma que não existe decreto, portaria ou ato administrativo que tenha nomeado Barbosa assessor especial do comandante-geral depois da exoneração. Para o MPE, os documentos do processo indicam atuação nessa condição mesmo sem nomeação formal.

Entre esses documentos está o próprio requerimento de registro de candidatura. Conforme a réplica, Barbosa declarou no formulário eleitoral ter ocupado, nos seis meses anteriores, cargo ou função comissionada na administração pública, e informou a função de assessor do comandante-geral, com exercício no Quartel do Comando-Geral. A Procuradoria cita ainda um e-mail da PM, de 6 de abril, que o relaciona para a viagem a São Paulo como assessor.

Durante a passagem por São Paulo, Tarcísio de Freitas declarou apoio à pré-candidatura de Barbosa à Câmara dos Deputados. O MPE anexou publicações sobre o encontro e incluiu o episódio entre os elementos da impugnação.

Na contestação, Barbosa argumentou que permaneceu afastado por 60 dos 127 dias entre a exoneração e a agregação à PM, sendo 30 dias de dispensa-recompensa e 30 de férias. Pela cronologia do MPE, esses afastamentos começaram em 4 de maio, e a viagem a São Paulo ocorreu em 15 de abril.

A Procuradoria pediu que o TRE-TO rejeite as preliminares da defesa e julgue procedente a impugnação. O processo de registro de candidatura nº 0600377-52.2026.6.27.0000 é relatado pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.