MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado por pendência documental

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral que negue o registro da candidatura do deputado federal Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O parecer foi juntado ao processo no domingo, 23, e leva a assinatura do procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. O pedido não tem origem em condenação nenhuma: o próprio documento registra que, ao examinar as ações que tramitam ou tramitaram contra o candidato, "não se vislumbrou a incidência de nenhuma causa de inelegibilidade" prevista na Lei Complementar 64/1990.

O que a Procuradoria aponta são falhas de papelada. Uma certidão de objeto e pé da Justiça Federal de primeiro grau, referente ao processo 1002885-97.2023.4.01.4300, chegou sem assinatura e sem código de conferência, o que impede verificar se é autêntica. Há ainda duas pendências no Superior Tribunal de Justiça: nos agravos 2778456/TO e 2990437/TO, o candidato anexou as decisões, mas não as certidões de objeto e pé correspondentes. A Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral exige esse documento sempre que a certidão criminal apresentada pelo candidato é positiva.

O próprio parecer diz que ainda dá para consertar

No mesmo texto em que pede o indeferimento, o Ministério Público Eleitoral ressalva que a situação pode ser regularizada. O parecer cita precedentes do TSE que admitem a juntada posterior de documentos enquanto a fase ordinária do processo não estiver encerrada. Se a documentação faltante for apresentada e não apontar irregularidade, a pendência pode ser considerada sanada.

Em nota, a equipe de Gaguim informou que as pendências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral já foram atendidas.

Todas as certidões e documentos solicitados pelo procurador já foram apresentados pelo jurídico.

Um erro de digitação no cabeçalho

A manifestação traz uma inconsistência que o documento não explica. O cabeçalho e a abertura do parecer identificam a Federação PSOL Rede como agremiação do candidato. A análise anexada ao mesmo processo registra outra coisa, e é a correta: Gaguim concorre ao Senado pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, sob o número 444. Tudo indica erro material na redação do parecer.

Nenhum registro ao Senado foi julgado até agora

Parecer do Ministério Público não decide registro. Quem defere ou indefere é a Justiça Eleitoral, e no caso de Gaguim o processo 0600367-08.2026.6.27.0000 foi remetido ao gabinete da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, e constava como concluso para decisão na tarde de domingo.

A distinção não é formalidade. Consulta ao sistema DivulgaCandContas, do TSE, mostra que os 13 registros para o Senado no Tocantins aparecem todos com a mesma situação, "aguardando julgamento", entre eles os de Alexandre Guimarães, Eduardo Gomes, Eli Borges, Paulo Mourão e o próprio Gaguim. O TSE define esse status como o do pedido que "ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral". Não é decisão favorável nem contrária. Enquanto nenhuma sentença sair, dizer que a candidatura de qualquer um deles foi indeferida contraria o que o sistema oficial informa.