MPF nega acordo a investigado por explodir caverna no sul do Tocantins

O colegiado do Ministério Público Federal manteve, por unanimidade, a recusa em oferecer acordo de não persecução penal ao investigado por crimes ambientais na Furna da Onça, em São Salvador, no sul do Tocantins. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta sexta-feira (4), com relatoria do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios.

O caso trata da supressão de 46 hectares de vegetação nativa, parte dela em área de proteção de caverna, além do uso irregular de explosivos e de danos ao patrimônio espeleológico. As condutas teriam ocorrido entre 2021 e 2024. O investigado é identificado no processo apenas pelas iniciais L. M. de O.

Por que o acordo foi recusado

A defesa recorreu da negativa e sustentou que os crimes poderiam ser absorvidos uns pelos outros, pela chamada consunção, além de apontar postura colaborativa do investigado.

O colegiado entendeu o contrário. Concluiu que os delitos tiveram autonomia e ocorreram em momentos distintos, o que afasta a absorção, e os enquadrou em concurso material nos artigos 50-A, 56 e 63 da Lei de Crimes Ambientais.

Há ainda um obstáculo aritmético. A soma das penas mínimas previstas para esses crimes passa de quatro anos, e o Código de Processo Penal só admite o acordo abaixo desse limite.

O que dizem os laudos

As perícias analisadas no processo apontaram que a área mínima de proteção da cavidade natural não foi respeitada, que a descoberta da caverna não foi comunicada ao órgão ambiental e que houve testes com explosivos sem autorização.

O voto vencedor registrou que o uso dos explosivos provocou destruição física das estruturas do local. Com a negativa mantida, o caso segue pela via processual comum, e não há condenação até aqui.