Multa por abuso em combustíveis pode chegar a R$ 500 milhões

O governo federal informou nesta segunda-feira (28) que a multa para casos de abuso no preço dos combustíveis pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A penalidade está prevista em uma medida provisória publicada na sexta-feira e faz parte de um conjunto de ações de fiscalização do mercado.

O balanço foi apresentado enquanto o governo acompanha os efeitos da cotação internacional do barril de petróleo sobre os combustíveis. Além das punições, o pacote reúne medidas de monitoramento da oferta e a manutenção de mecanismos de apoio ao preço do diesel. A avaliação considera o comportamento das margens e a situação do abastecimento no país.

O que caracteriza abuso

A medida alcança condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como o aumento sem justa causa no preço de produtos. Durante a apresentação do balanço, o governo citou situações em que a margem de lucro bruta de distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que o valor máximo será reservado a situações consideradas “absolutamente” caracterizadas como prática abusiva. Segundo ele, a regra procura diferenciar a liberdade de formação de preços de aumentos que configurem abuso contra o consumidor.

Fiscalização e subsídio ao diesel

O governo também confirmou a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Na semana passada, a Operação Carga Pesada realizou ações de fiscalização para investigar possíveis elevações injustificadas das margens de lucro de empresas do setor.

A operação foi deflagrada depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu 330 denúncias. De acordo com o balanço apresentado, as multas aplicadas a distribuidoras por aumentos abusivos já superam R$ 700 milhões.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos tratam de possíveis irregularidades na formação dos preços e ainda seguem os trâmites de apuração e defesa.

Oferta prevista para outubro

O governo reiterou que o abastecimento de diesel está garantido. A estimativa para outubro é de uma demanda de 3.950 mil metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3.978 mil metros cúbicos. Os estoques informados no balanço somam 1.970 mil metros cúbicos.

Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena reuniões semanais para acompanhar o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição. O monitoramento considera um horizonte de dois meses e busca antecipar eventuais desequilíbrios no abastecimento.