MDIC reúne orientação para exportadores e serviços a investidores

Empresas brasileiras e investidores estrangeiros têm dois canais do MDIC para buscar informações sobre comércio com a União Europeia e serviços para investir no Brasil. A Conecta Brasil-UE reúne orientação para exportadores, enquanto a Janela Única de Investimentos recebeu novas funcionalidades em 10 de novembro.

O acesso público aos dois portais está disponível. No caso da Janela Única, o ministério confirmou em comunicado da mesma data a inclusão da Área do Investidor, destinada ao acompanhamento de solicitações de serviços integrados à plataforma.

As iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Segundo o MDIC, o objetivo é centralizar informações e facilitar os procedimentos utilizados pelas empresas, reduzindo a dispersão entre diferentes canais de atendimento.

Informação para chegar ao mercado europeu

A Conecta Brasil-UE organiza temas como oportunidades comerciais, exportação de bens e serviços, investimentos e compras governamentais. Também reúne caminhos de preparação da empresa e de apoio à exportação.

De acordo com a Agência Brasil, a ferramenta foi concebida especialmente para micro, pequenas e médias empresas e apresenta orientações sobre tarifas, cotas, regras de origem e exigências regulatórias e ambientais. O conteúdo utiliza como referência o acordo entre Mercosul e União Europeia.

A reportagem informa ainda que a ExportAI utiliza o texto do acordo para responder a dúvidas. As orientações ajudam a identificar condições aplicáveis a uma operação, sem representar concessão automática de preferência tarifária ou dispensa das exigências de acesso ao mercado.

Serviços para investidores estrangeiros

Na Janela Única, a nova etapa inclui caminhos para iniciar a emissão de CPF para estrangeiros e de CNPJ para empresas estrangeiras, por meio de links para os formulários dos órgãos responsáveis. O comunicado oficial também relaciona integração do Ex-tarifário e implementação do Login Único Gov.br.

O conjunto reúne serviços de registro de fertilizantes, marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia. Há ainda apoio da ApexBrasil, orientações sobre vistos de trabalho, normas para remessas de capital e guias sobre incentivos fiscais.

Em funcionamento desde março de 2026, a plataforma terá um terceiro módulo desenvolvido a partir de 2027, conforme previsão do ministério. Essa etapa deverá ampliar a integração entre sistemas públicos e incorporar serviços adicionais.