Portaria fixa regra de congelamento de camarão a bordo de embarcações

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou novas regras para a conservação do pescado a bordo, antes que ele chegue à indústria. A Portaria MPA 742/2026 entrou em vigor na data da publicação e trata de dois procedimentos específicos: o congelamento de camarão e de lagostim e a secagem da bexiga natatória de peixes.

Camarão e lagostim

Os dois podem ser congelados na própria embarcação, inclusive depois de retiradas as cabeças. O congelamento precisa ser rápido: o pescado tem de passar de 0,5 grau negativo a 5 graus negativos em menos de duas horas. O processo só é considerado concluído quando o centro do produto atinge 18 graus negativos.

A norma permite o uso de solução criogênica para acelerar o congelamento, desde que as condições de higiene e segurança sejam mantidas. Depois de congelado, o produto deve permanecer nessa temperatura ou em temperatura mais baixa durante todo o armazenamento.

Bexiga natatória

O cuidado começa assim que o peixe é retirado da água. A bexiga precisa ser lavada, guardada em recipiente ou local adequado e mantida na temperatura indicada até que a secagem comece.

A secagem tem de acontecer em espaço próprio, limpo e higienizado, separado das demais atividades da embarcação. Pode ser feita ao sol ou em estufas. As bexigas devem ficar organizadas sem sobreposição, para que o processo seja uniforme, e, depois de secas, guardadas em local protegido da umidade e da sujeira.

Registro obrigatório

Além dos procedimentos, a portaria exige que as embarcações mantenham registro das etapas cumpridas e dos cuidados adotados. Cada anotação deve conter:

• lote;
• espécie;
• origem do pescado;
• condições de conservação;
• destino da matéria-prima.

É esse conjunto de informações que permite acompanhar o produto desde a captura até a indústria. O texto integral da portaria está disponível no Diário Oficial da União.