Por que o agro brasileiro deve acompanhar o Congresso dos EUA

As decisões dos Estados Unidos que afetam o comércio com o Brasil não são construídas apenas na Casa Branca. Para o agronegócio brasileiro, acompanhar o Congresso norte-americano, seus comitês e as audiências legislativas é parte da atenção necessária às exportações.

Congresso influencia a política comercial

Decisões presidenciais, anúncios de tarifas e negociações entre governos produzem efeitos imediatos, mas uma parcela relevante das medidas começa antes de chegar ao Executivo. O processo envolve o Congresso, os comitês, as audiências e as associações setoriais, além da atuação de grupos econômicos que apresentam informações, defendem interesses e participam da formulação de políticas públicas.

Em 3 de novembro, os Estados Unidos realizam eleições legislativas. As 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e aproximadamente um terço do Senado estarão em disputa. O resultado definirá as maiorias das duas Casas pelos dois anos seguintes e também poderá influenciar a composição e a condução dos comitês legislativos.

Uma agenda realizada em Washington durante uma missão ao país ocorreu no Comitê de Ways and Means da Câmara, com representantes do Subcomitê de Comércio. A jurisdição desse colegiado inclui tarifas, administração aduaneira, práticas de importação, medidas antidumping e compensatórias, acordos comerciais bilaterais e multilaterais, barreiras tarifárias e não tarifárias e acesso a mercados.

O comitê também trata de relações comerciais bilaterais e supervisiona estruturas ligadas à política comercial dos Estados Unidos. Por isso, assuntos discutidos nesse ambiente podem alcançar a competitividade, o acesso a mercados e o planejamento de cadeias do agronegócio brasileiro.

Participação antes do anúncio

A investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, sobre práticas brasileiras ilustra como uma decisão comercial pode ser formada. Antes da medida adotada em julho, foram realizadas consultas e audiências públicas, com participação organizada de setores interessados.

Mais de 360 manifestações escritas foram analisadas, enquanto 77 testemunhas participaram das audiências sobre as medidas propostas. O processo mostra que uma decisão não começa necessariamente quando uma tarifa é anunciada. Empresas, associações e governos podem ter meses ou anos para produzir dados, apresentar argumentos e disputar interpretações sobre seus setores.

O agronegócio brasileiro ampliou a produção, ganhou produtividade, conquistou mercados e desenvolveu entidades setoriais. Também conta com uma diplomacia agrícola considerada cada vez mais relevante. Ainda assim, um ambiente comercial mais político e sujeito ao uso de tarifas e regulações como instrumentos de política econômica exige uma presença internacional estruturada.

Essa atuação envolve conhecer quem formula propostas, quem assessora parlamentares, quais associações estão mobilizadas, quais argumentos circulam e em que espaços uma discussão doméstica pode se transformar em problema comercial para o Brasil. Mudanças nas maiorias partidárias podem alterar presidências de comitês, prioridades de fiscalização, ritmo de pautas e interlocutores.

As relações comerciais envolvem Congresso, Executivo, reguladores, empresas, associações, grupos de análise, organizações da sociedade civil e temas como segurança econômica, desenvolvimento sustentável e política industrial. Para o agro brasileiro, acompanhar esses espaços é uma forma de observar as regras antes que elas se convertam em manchetes e afetem as exportações.

O texto tem como autora Ana Paula Abritta, diretora de Estratégia e Inovação da BMJ Consultores Associados, onde atua desde 2016. Ela é mestra em Poder Legislativo, tem MBA em Comércio Internacional e graduação em Relações Internacionais.