OAB-TO dá 48h ao sindicato para garantir alvarás na greve da Caixa

A OAB Tocantins notificou extrajudicialmente o Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) e deu 48 horas para que sejam garantidos serviços considerados essenciais durante a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. Se não for atendida, a entidade diz que pode recorrer à Justiça com pedido de tutela de urgência.

A preocupação principal é o cumprimento de alvarás e ordens judiciais, sobretudo os de créditos trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios. A OAB também cobra a liberação de FGTS e seguro-desemprego quando não houver alternativa eletrônica. A Ordem afirma reconhecer o direito de greve, mas defende que a paralisação seja conciliada com o acesso à Justiça.

Votação na segunda-feira

A greve começou em 10 de setembro. Os empregados decidem na segunda-feira (21), em votação virtual das 11h às 18h, se aceitam a nova proposta da Caixa para o acordo coletivo 2026/2028. Uma plenária de esclarecimento ocorre das 9h às 11h.

O ponto central é o custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa. A categoria pede a volta da proporção de 70% para o banco e 30% para os empregados. A proposta apresentada na madrugada de quinta-feira (17) eleva de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação da Caixa a partir de 2027, mantém o modelo solidário sem cobrança por faixa etária e congela as mensalidades em 2026, com o banco assumindo o déficit.

A ampliação de 6,5% para 9% é um avanço importante, pois representa aumento recorrente da participação da Caixa de cerca de R$ 900 milhões, avaliou Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

Outros pontos da proposta

O texto prevê grupo de trabalho em até 60 dias para discutir novo modelo de gestão do plano, um empregado dedicado ao Saúde Caixa em cada gerência regional de pessoas, aumento de 25% para 50% da premiação inicial do programa Super Caixa no segundo semestre e prêmio de R$ 3 mil por empregado pelo cumprimento da meta de eficiência de 2026.

Se a proposta for aprovada, o dia parado em 20 de agosto será abonado, e os dias úteis de greve deverão ser compensados em até 180 dias. Procurada pela Agência Brasil, a Caixa não se manifestou.