TCU estima até R$ 3,06 bilhões em pagamentos indevidos do seguro defeso

O Tribunal de Contas da União estima que até R$ 3,06 bilhões pagos pelo seguro defeso em 2024 possam ter sido destinados de forma indevida. O benefício equivale a um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

A auditoria foi relatada pelo ministro Augusto Nardes e julgada pelo plenário do TCU na quarta-feira, 14. Para estimar o tamanho do problema, os técnicos compararam os cerca de 1,1 milhão de beneficiários registrados em 2024 com uma estimativa de aproximadamente 580 mil pescadores artesanais economicamente ativos, calculada a partir de dados do IBGE.

O valor de R$ 3,06 bilhões representa o cenário mais amplo considerado pelo tribunal. Em cruzamentos de bases de dados, os auditores identificaram 101,2 mil beneficiários que tinham renda formal incompatível com a declaração de atividade pesqueira. Também foram encontrados casos de pessoas que receberam aposentadoria ou outros benefícios e situações que exigem confirmação documental.

O TCU ressaltou que as divergências não significam, automaticamente, fraude em todos os casos. Os dados podem conter mudanças de atividade, erros cadastrais ou informações que precisam ser atualizadas. Por isso, a apuração deve permitir contraditório e análise individual antes de qualquer cobrança ou bloqueio.

O seguro defeso foi criado para proteger pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies. O pagamento depende do cumprimento de requisitos e da comprovação de que a pesca é a atividade profissional do beneficiário. O tribunal recomendou aprimoramentos no cruzamento de informações e nos controles do programa.

A auditoria também aponta que a quantidade de beneficiários cresceu de forma significativa em comparação com estimativas populacionais do setor. Para o TCU, a diferença exige revisão dos cadastros e integração entre órgãos responsáveis pelo trabalho, pela Previdência, pela assistência social e pela fiscalização.

As medidas decorrentes da decisão deverão ser acompanhadas pelos órgãos federais. Qualquer devolução de valores dependerá da confirmação de irregularidade em processo próprio. A estimativa divulgada pelo tribunal serve como alerta sobre o volume potencial de pagamentos a serem revisados.

O tribunal não determinou que todos os beneficiários devolvam valores nem afirmou que a estimativa corresponda a uma perda já comprovada. O número representa uma projeção baseada na comparação de bases e precisa ser detalhado por análises individuais. A revisão cadastral é importante para preservar o benefício de quem realmente depende da pesca artesanal e, ao mesmo tempo, reduzir pagamentos incompatíveis. O caso também evidencia a necessidade de atualização periódica dos registros e de comunicação entre as bases usadas para concessão, fiscalização e pagamento do seguro.

Os dados apresentados correspondem ao momento da publicação e podem ser atualizados por novas decisões, resultados ou informações das autoridades e entidades citadas. A fonte original permanece indicada para consulta dos documentos, números e declarações que embasam esta versão. O acompanhamento do tema será importante para verificar os próximos desdobramentos.