PGR rejeita pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça por abuso de autoridade no caso Master

 

Brasília, 19 de outubro de 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (19) contra o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por conduzir o procedimento. Segundo a manifestação, os documentos apresentados por Moraes não demonstram, neste momento, a existência de conduta que justifique a abertura de uma investigação criminal contra Mendonça.

A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe.

A informação foi divulgada inicialmente pela coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, e posteriormente confirmada pelo UOL.

Entenda o pedido apresentado por Alexandre de Moraes

A controvérsia envolve a atuação de André Mendonça como relator de investigações relacionadas ao Banco Master e a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Moraes apresentou uma representação contra o colega após receber relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF).

Na solicitação, o ministro apontou suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e possível favorecimento de determinados grupos políticos na condução das apurações.

A iniciativa ocorreu em meio a divergências entre integrantes do Supremo sobre procedimentos investigativos envolvendo o Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro.

O material utilizado por Moraes continha avaliações sobre a atuação de Mendonça, incluindo questionamentos a respeito da imparcialidade na supervisão das investigações.

PGR considera insuficientes os elementos apresentados

Ao analisar a representação, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os relatórios não apresentam elementos suficientes para caracterizar o crime de abuso de autoridade.

De acordo com o parecer, os documentos produzidos pela Polícia Federal levantam questionamentos sobre a condução das investigações, mas não possuem, por si só, valor probatório capaz de sustentar a abertura de uma investigação criminal.

A PGR também reconheceu que o material aponta possíveis direcionamentos nas apurações, mas ressaltou a necessidade de distinguir suspeitas e avaliações internas de provas de uma conduta criminosa.

Outro ponto considerado foi a natureza dos documentos, classificados como relatórios de inteligência sem valor probatório formal.

Para a Procuradoria, a representação não reúne, no estágio atual, os requisitos necessários para justificar seu prosseguimento na esfera criminal.

A manifestação, entretanto, não representa uma absolvição de André Mendonça nem impede a análise de eventuais irregularidades por outras vias legais.

Senado pode analisar eventual crime de responsabilidade

A PGR também destacou que as diferentes acusações mencionadas na representação possuem procedimentos específicos de apuração.

No caso de um eventual crime de responsabilidade cometido por ministro do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar cabe ao Senado Federal, conforme as regras constitucionais.

Isso significa que uma possível iniciativa dessa natureza não depende do mesmo procedimento utilizado para autorizar uma investigação criminal contra integrante da Corte.

O parecer também ressalta que questões envolvendo improbidade administrativa seguem regras próprias.

Dessa forma, a avaliação apresentada pela Procuradoria concentra-se na ausência de elementos suficientes para sustentar, neste momento, uma investigação por abuso de autoridade.

Caso Master amplia divergências dentro do Supremo

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em um contexto de questionamentos sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master.

Em setembro, vieram a público informações sobre relatórios da Polícia Federal que mencionavam possíveis contatos entre Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo integrantes do Supremo.

A divulgação dos documentos provocou divergências sobre os limites das investigações, a utilização de relatórios de inteligência e os procedimentos necessários para apurar fatos envolvendo ministros com prerrogativa de foro.

Parte da controvérsia está relacionada à necessidade de autorização do plenário do STF para que ministros da própria Corte sejam formalmente investigados.

Nesse contexto, o presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a atuar na condução institucional dos procedimentos relacionados às informações apresentadas.

O que acontece agora?

Apesar da manifestação contrária da PGR, o caso ainda não está definitivamente encerrado.

A decisão sobre a autorização de uma investigação criminal contra André Mendonça deverá ser tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros poderão avaliar a representação apresentada por Moraes e os fundamentos jurídicos apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Até que exista uma decisão, a posição da PGR permanece como um parecer contrário ao prosseguimento da investigação criminal, e não como uma determinação definitiva do STF.

O episódio coloca em discussão temas importantes para o funcionamento do Judiciário brasileiro, como a independência dos magistrados, os critérios para responsabilização de autoridades e a necessidade de provas para a instauração de investigações criminais.

A expectativa agora se concentra na análise que será realizada pelo Supremo e nos eventuais desdobramentos institucionais das divergências entre os ministros.

Com informações do UOL, Metrópoles e Times Brasil/CNBC.