Pix amplia para 80 dias o prazo de contestação de devolução por fraude

Quem recebeu um Pix legítimo e viu o dinheiro sair da conta por uma contestação fraudulenta ganhou mais tempo para reclamar. Desde esta terça-feira, 1º, o prazo passou de 30 para 80 dias, contados a partir da data em que a devolução foi feita.

A mudança foi determinada pelo Banco Central e atinge o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado para devolver dinheiro a vítimas de golpe. O alvo da nova regra são comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios, o grupo mais exposto a esse tipo de fraude.

Duas situações passam a ter o mesmo prazo

Com a alteração, o número 80 vale para os dois lados da operação:

• quem enviou o Pix e foi vítima de fraude tem 80 dias, contados da transferência, para acionar o MED;
• quem recebeu o pagamento e teve o valor devolvido de forma indevida tem 80 dias, contados da devolução, para contestá-la.

A regra está na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, parte do arcabouço do Pix.

O golpe usa o próprio mecanismo de proteção do sistema

A fraude combatida pela norma funciona em etapas. O criminoso paga uma compra ou um serviço por Pix. Em seguida, procura o comerciante e alega que transferiu por engano, pedindo a devolução por meio de uma nova transferência, quase sempre para uma chave diferente da que originou o pagamento.

Recebido o valor de volta, o golpista aciona o MED no banco e sustenta que a transação original foi resultado de fraude. Se a contestação é aceita e há saldo na conta do lojista, o banco retira também o pagamento inicial.

O comerciante perde duas vezes: primeiro quando faz a transferência de boa-fé, depois quando o banco recolhe o valor original. O prazo antigo, de 30 dias, muitas vezes acabava antes que a vítima entendesse o que tinha acontecido.

A recomendação é nunca devolver com um novo Pix

A orientação é usar a função de devolução vinculada à transação original, disponível no aplicativo do banco. Ela devolve o dinheiro exatamente para a conta de origem e mantém o rastro no sistema, o que inviabiliza a segunda etapa do golpe.

Fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa é o que abre a porta para o prejuízo dobrado, porque o dinheiro pode ir para uma conta sem relação com o pagamento contestado.