PM é condenado a 15 anos por morte após acidente em Palmas

O policial militar Alisson Rocha de Barros foi condenado a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão pela morte de Flávio Nunes Leite, em Palmas. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, também determinou a perda do cargo público na Polícia Militar. A decisão cabe recurso.

O caso ocorreu em fevereiro de 2020, na região sul da capital. Segundo a sentença, o réu se envolveu em um acidente de trânsito e, depois, atirou contra Flávio, que se afastava a pé do local. A vítima morreu e deixou dois filhos pequenos.

Decisão do julgamento

O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, dia 8, e considerou as circunstâncias do crime na definição da pena. A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi avaliou que a conduta era especialmente grave porque o réu tinha formação técnica para atuar como policial militar, compreender os riscos do uso da força e aplicar medidas proporcionais em uma ocorrência.

A fundamentação não tratou a condição de policial como motivo automático para aumentar a pena. O ponto considerado foi o conhecimento profissional atribuído ao réu e a expectativa de que ele soubesse avaliar a situação antes de usar a arma de fogo.

A magistrada também levou em conta os efeitos da morte sobre a família da vítima, incluindo a pouca idade de Flávio e a existência de dois filhos. Esses elementos foram considerados na análise das consequências do crime.

Prisão e recurso

A decisão negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição imediata do mandado de prisão. A sentença mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a execução imediata de pena imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo definido para a condenação.

Durante o processo, o réu afirmou que já havia sido expulso da Polícia Militar em procedimento administrativo. A sentença registrou essa informação, mas determinou a perda do cargo como consequência específica da condenação criminal.

O processo ainda pode ser questionado pelas vias recursais. Até o julgamento definitivo dos recursos, permanecem válidas as determinações judiciais já expedidas, conforme o teor da sentença. O caso reúne, assim, as esferas criminal e administrativa, com efeitos tanto sobre a liberdade do condenado quanto sobre o vínculo dele com a corporação.

A sentença também diferenciou a responsabilidade criminal do procedimento administrativo. A eventual expulsão anterior da corporação não eliminou a análise do crime nem impediu que o Judiciário determinasse a perda do cargo como consequência da condenação. O cumprimento da pena e os recursos seguirão as regras processuais aplicáveis ao caso.