Empresas têm até esta quinta para optar pelo Simples Nacional

Micro e pequenas empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam fazer a opção até esta quinta-feira, 15 de outubro. O regime simplificado atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e reúne tributos em uma forma de recolhimento específica.

O prazo foi antecipado por causa da reforma tributária. Antes, a escolha para o ano seguinte ocorria em janeiro. Para 2027, o período começou em 1º de setembro e terminaria em 30 de setembro, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae.

Outras escolhas têm datas diferentes

As empresas que aderirem ao Simples e quiserem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços pelo regime regular no primeiro semestre de 2027 terão até 30 de outubro para registrar essa opção.

Os dois tributos foram criados pela reforma sobre o consumo. A antecipação do calendário permite que as empresas definam o regime antes do início do novo ano e organizem seus sistemas contábeis e fiscais.

O novo cronograma vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples e desejam utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. A opção deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo Comitê Gestor e está sujeita às condições previstas na legislação.

Atenção ao planejamento

A escolha do regime tributário interfere na forma de cálculo e pagamento dos tributos. Por isso, contadores e responsáveis pelas empresas precisam conferir pendências, documentação e condições de enquadramento antes do envio do pedido.

Além da adesão ao Simples, o calendário da reforma exige que as empresas avaliem se a manutenção do regime simplificado atende à realidade do negócio e à estratégia para 2027. A definição sobre o recolhimento regular do IBS e da CBS terá prazo próprio até 30 de outubro.

Empresas que perderem o prazo de opção terão de aguardar as regras e oportunidades previstas para o próximo período, conforme as normas do regime.

O cronograma excepcional foi regulamentado por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. A antecipação está relacionada à necessidade de adequar o regime simplificado à transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Além do pedido de ingresso, a empresa precisa observar a regularidade das informações cadastrais e fiscais. A análise antecipada permite corrigir pendências e avaliar, com apoio contábil, se o regime continua adequado ao faturamento e à atividade desenvolvida.

O prazo de 30 de outubro para escolher o regime regular do IBS e da CBS é independente do prazo de adesão ao Simples. São decisões diferentes, com efeitos sobre o planejamento tributário do primeiro semestre de 2027.